Financiamento público de campanha fica ou não?

Há muitos anos as campanhas políticas no Brasil seguiram os ditames constitucionais e as leis eleitorais. Tudo, de repente, foi “lavado” da gênese do processo eleitoral a partir das descobertas de crimes ligados a partidos políticos, agentes públicos, políticos e empresas privadas: Operação Lava-jato.

As investigações da Polícia Federal – que está em sua 19ª fase – têm levado muita gente poderosa para a cadeia, especialmente, gente ligada a dois partidos em particular: o PP e o PT.

Neste mesmo dia, surgem indícios que podem levar para o olho do furacão, também o PMDB.

O Supremo Tribunal Federal, em julgamento de ação proposta pela OAB, considerou inconstitucional o financiamento privado das campanhas eleitorais porque entendeu – a partir das revelações da Lava-jato – que o sistema permitia uma brecha enorme para limpar dinheiro desviado dos próprios públicos.

Como é sabido, o esquema baseava-se numa intrincada arquitetura de licitações fraudadas que majoravam os valores das obras públicas licitadas cujas diferenças eram divididas entre corruptos e corruptores e iam, em parte, para os cofres dos partidos em forma de doação de campanha.

Em resumo, este era o esquema.

Ocorre que, a Câmara Federal aprovou uma PEC que regulava a doação privada de campanha somente a partidos políticos (não mais ao candidato) e limitando-a a R$ 20 milhões não podendo ultrapassar 2% do faturamento da empresa doadora.

Entre os favoráveis e os contrários, seja na Câmara seja no STF, o Partido dos Trabalhadores fincou pé juntou aos que eram contrários ao financiamento privado de campanhas desde o começo.

O Ministro Gilmar Mendes, que votou contra o fim do financiamento privado, justificou que em seu entendimento essa decisão não implicaria em acabar com a corrupção, ao contrário, incentivaria o crescimento do crime e, pior, complicaria bastante o seu combate, vez que, sem qualquer registro de doação seria mais difícil identificar indícios de práticas criminosas e seus autores.

Por outro lado, Mendes atacou veementemente os que se opunham a sua opinião, especialmente, o PT – o partido que mais se beneficiou do esquema criminoso, conforme se tem até aqui comprovado – explicando que, com essa decisão o partido sairia para uma nova realidade com um apreciável valor em caixa oriundo dos crimes da Lava-jato, colocando-o em situação de especial importância financeira em relação aos demais partidos políticos, especialmente, os considerados do baixo clero. Nesta condição, arremata Mendes, o PT teria recursos suficientes para se eternizar no Poder.

Não deixa de ter certa lógica o seu raciocínio, assim como não deixa de ser curiosa a alegria do Partido dos Trabalhadores com esta decisão. Afinal, vejamos: nesta situação as eleições seriam financiadas apenas com recursos públicos e de cidadãos comuns. Esses recursos serão destinados aos partidos proporcionalmente. Parece óbvio que não se vai dividir igualmente o valor o que implicaria perguntar: como funcionará a divisão? O Psol, outro partido nanico e contrário ao financiamento público acredita, será?, que receberá a mesma quantia destinada ao PT, ou ao PMDB e PSDB?

Entretanto, a questão ainda não está encerrada. Eduardo Cunha parece ter uma carta na manga. Por que digo isso?

Todos reconhecem que Eduardo Cunha esgrime com competência invejável a política e principalmente o regimento interno da casa legislativa. Quando conseguiu, em maio deste ano, aprovar na Câmara a constitucionalização do financiamento de campanha por empresas privadas – até então estava pendente de julgamento a ação da OAB no Supremo Tribunal Federal – o presidente da Câmara respondeu àqueles que o acusavam de ter recorrido de uma manobra para aprovar a proposta e que anunciavam que recorreriam à Justiça. Disse, ele:

“Estamos muito habituados a lidar com aqueles que criticam a judicialização da política e buscam a judicialização para discutir fatos que eles perderam no voto. Aqueles que buscam o choro porque não tiveram atendidos os seus anseios e as suas ideologias [recorrem à Justiça]. Não é essa a maneira de se resolver os problemas”.

Penso, eu: Cunha, provavelmente, não se dará por vencido. A não ser que o seu encontro com Lula na última semana tenha levado a ele algum conforto em relação ao seu indiciamento. Seria asqueroso!  Quem dorme com cobra amanhece picado, e Cunha sabe disso.

Vamos aguardar. Prefiro esperar a especular.

JM Almeida