Ministério da Justiça tem 30 dias para se posicionar na demarcação de terras indígenas no MS
24/09/2015 às 08:13 Ler na área do assinante
Enquanto a proposta de demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul, no pantanal sul matogrossense dorme na burocracia lenta do Ministério da Justiça, índios e produtores rurais se enfrentam e terminam por criar infortúnios para ambas às populações.
Propriedades rurais na região do distrito de Bocaja, a 30 km de Dourados, foram invadidas por índios e chegou a haver tiroteio. Este assunto já está nas mãos do Ministério da Justiça desde 2009. E agora o ministro Cardozo terá 30 dias para se posicionar e decidir sobre a demarcação dessas terras indígenas enviada em 2009, portanto, já decorreu mais de 34 vezes o tempo permitido pela lei, para essas decisões judiciais.
Se o ministro Cardozo não decidir agora, em 30 dias, precisará pagar para a União R$ 50 mil de multa diária. O que eu vejo na discussão indígena, em lugares como Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul principalmente, trata de absurdos onde produtores rurais, familiares, atuando nos locais há 30, 50 e até 100 anos, estão tendo suas terras questionadas. Por outro lado, o povo indígena utilizado de forma leviana em conflitos, onde a lei e a ordem deveriam esclarecer e prevalecer.
Vejo ausência de lideranças éticas e representativas dos seus papéis legais e constitucionais nas questões indígenas brasileiras. Onde existe a agressão contra índios, a lei precisa prevalecer, onde existe a agressão contra os produtores rurais trabalhadores, da mesma forma, a lei precisa prevalecer. Ministro Cardozo, agora, nesse caso, o senhor tem 30 dias para se pronunciar após mais de 2 anos de atraso, e com isso quem sofre são os bons, os honestos e os íntegros, de ambos os lados.
José Luiz Tejon Megido
Conselheiro Fiscal do Conselho Científico para Agricultura Sustentável (CCAS), Dirige o Núcleo de Agronegócio da ESPM, Comentarista da Rádio Jovem Pan.
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