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Eles não desistem

A política de expansão de crédito a partir dos Bancos Públicos volta à cena

Por JM Almeida


A presidente Dilma Rousseff parece não ter aprendido com o passado e também não tem força para opor Lula.

É sabido de todos que Lula insiste em pressionar a presidente a retomar a política do crédito e do investimento como fórmula mágica – e única – para tirar o país da recessão. É o mesmo tormentoso pensamento de que só se consegue crescer aumentando os gastos do governo. Foi esta política de Lula em seus dois mandatos e a de Dilma no seu primeiro, sempre sob a cega obediência e indiscutível subserviência de Guido Mantega.

O Governo quer que os bancos e entidades públicas disponibilizem no mínimo R$ 50 bilhões para alguns setores da economia, como forma de fomentar o mercado e recolocar o país na rota do crescimento.

Acontece que essa obra política é velha e falha; não fosse, estaríamos em situação muito melhor hoje.

E quais seriam esses privilegiados setores? Respondo: construção civil, exportações, bens de capital e as micro e pequenas empresas. O governo estuda ainda liberar a multa do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviços) para quitação parcial dos créditos consignados, quando o trabalhador for dispensado sem justa causa.

A grande pergunta que fica é: - Seria conveniente esse pequeno pacote de incentivos nesta altura em que tudo anda demasiadamente desorganizado? Creio que não.

O Brasil está passando por uma série de crises, e a mais forte dentre todas é a crise fiscal. Essas medidas que estão por ser anunciadas só a agravaria ainda mais. De outro lado, é notório que a economia brasileira não apresenta uma inflação de demanda. As pessoas não estão gastando e nem comprometendo suas rendas, o que implica dizer que não há pressão inflacionária decorrente de consumo acima da curva de equilíbrio, pelo contrário. O consumidor tem, sim, receio do que está por vir e, principalmente, porque lhe falta a confiança na capacidade do governo de lidar com estas questões num momento de altíssimo descredito na capacidade da presidente e de seus ministros, para reverter tal situação. Ao menos no curto prazo.

No auge do desespero, Dilma disse que “o Brasil não vai parar”. Assim como disse que não mudaria direitos trabalhistas “nem que a vaca tussa”. – A vaca tossiu na beira do brejo. Mas eles não desistem. A presidente deve anunciar na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – o Conselhão – sua intenção de fazer as reformas previdenciária, fiscal e administrativa. Interessante! Tudo o que os governos petistas prometeram fazer e não fez nestes treze anos no poder, querem agora, a toque de caixa, realizar como se fossem tarefas simples, comuns e ordinárias. É óbvio que não passam de promessas vazias que buscam ocupar espaço num fórum que, quase sempre produz... nada!

Há algumas semanas a revista The Economist trouxe em sua edição Dilma na capa e não poupou críticas a gestão brasileira. Num trecho da reportagem diz:

“No início de 2016 o Brasil deve ter um exuberante humor. Rio de Janeiro é a sede dos jogos olímpicos pela primeira vez da América do Sul em agosto, dando aos brasileiros a chance para embarcar no que fazem de melhor: lançar uma festa realmente espetacular. Entretanto, o Brasil encara o desastre político e econômico.

Em 16 de dezembro a Fitch que vem a ser a segunda das três maiores agências de risco, rebaixou o status da dívida do Brasil para a categoria ruim. Dias depois, Joaquim Levy, o financista indicado pela presidente, Dilma Rousseff, para estabilizar as finanças públicas, demite-se a menos de um ano de trabalho. A economia brasileira está prevista para encolher entre 2,5% e 3,0% e em 2016, não muito menos do que fez em 2015. Mesmo rico em petróleo, a Rússia, sancionada, está em melhor situação. No mesmo tempo, a coalizão governamental tem sido desacreditada por um gigantesco escândalo de suborno em torno da Petrobras, uma companhia estatal de petróleo. E a Sra. Rousseff, acusada de estar escondendo o tamanho do déficit orçamentário, enfrenta procedimento de impedimento no Congresso.

Como o B no BRICS, o Brasil supostamente está na vanguarda das economias emergentes de rápido crescimento. No entanto, enfrenta uma disfunção política e talvez um retorno para uma rampante inflação. Apenas uma dura escolha pode colocar o Brasil de volta aos trilhos. Ainda agora, a Sra. Rousseff parece não ter estômago para tal.

Dilma sombria

O sofrimento do Brasil, tal qual, outras economias emergentes, deriva em parte da queda global de preços das comodities. Mas, a Sra. Rousseff e seu esquerdista Partido dos Trabalhadores construiu uma situação muito pior.  Durante o seu primeiro mandato, em 2011-2014, ela gastou extravagantemente e imprudentemente sobre fortes pressões e numa improdutiva desoneração fiscal para beneficiar as indústrias. O déficit fiscal inflou de 2% do Produto Interno Bruto em 2010 para 10% em 2015.

Administrar a crise do Brasil não pode se dar ao luxo de esperar por tempos melhores para iniciar a reforma. Em 70% do PIB, a dívida pública está preocupantemente grande para uma renda média nacional e crescendo rapidamente. Em razão das altas taxas de juros, o custo de manutenção é um esmagador 7% do PIB. O Banco Central não pode usar facilmente a política monetária para combater a inflação, atualmente em 10,5%, como alto risco de desestabilização das finanças públicas ainda mais atraindo capital especulativo. O Brasil, portanto, tem uma pequena chance para elevar impostos e cortar despesas.

O Senhor Levy fez uma tentativa para renovar a construção enquanto estava sob fogo. Ele reduziu despesas discricionárias para um limite de 70 bilhões de reais (18 bilhões de dólares americanos) em 2015 e apertou a elegibilidade para o seguro-desemprego. Mas isso não foi o suficiente. A recessão sugou para baixo a arrecadação de impostos. Sra. Rousseff deu ao seu Ministro das Finanças um apoio morno e o PT foi com ele. A oposição, com a intenção de derrubar a presidente, desinteressou-se em cooperar.

Embora ele fosse o gerente oficial do Tesouro durante o desastroso primeiro mandato da Sra. Rousseff, Nelson Barbosa talvez seja capaz de realizar mais como Ministro da Fazenda. Ele tem apoio dentro do PT. Ele tem também poder de barganha, por que Sra. Rousseff não pode dispor-se a perder outro Ministro das Finanças. O teste inicial será se o Sr. Barbosa persuadir um Congresso recalcitrante para reintegrar um impopular imposto sobre transações financeiras.

O objetivo central pode ser as pensões. O benefício mínimo é o mesmo que um salário mínimo, que tem crescido perto de 90% em termos reais sobre a década passada. Mulheres normalmente aposentam quando têm 50 e homens param de trabalhar aos 55, quase uma década mais cedo do que a média da OECD (um clube dos países mais ricos). O governo do Brasil paga quase 12% do PIB para os aposentados, uma enorme distribuição maior do que os mais velhos, o rico Japão.

Se o Brasil está para cumprir sua promessa, muito, muito mais é necessário. Uma típica firma de manufaturado gasta 2.600 horas em um ano em conformidade com o código de imposto amorfo do país; a média latino-americana é 356. Leis trabalhistas inspiradas naquelas de Mussolini, tornaram demasiadamente caras as demissões de funcionários, mesmo os incompetentes. Esta é uma razão por que, entre 41 países cujas performances foram medidas pela OECD, sua produtividade é a quarta menor.

Para a reforma do trabalho e das aposentadorias, Sra. Rousseff deve enfrentar problemas surgidos há décadas. Cerca de 90% do gasto público está protegido de cortes, parcialmente pela Constituição que, em 1988, celebrou o fim das regras militares consagrando generosa proteção do trabalho e formulação de benefícios. Por ser tão difícil reformar, o setor público do Brasil rivaliza com o bem-estar dos Estados Europeus por tamanho, mas emergindo aqueles por ineficiência.

Ao longo da drenagem da vitalidade econômica, o Estado autoritário brasileiro é agora a principal causa da crise fiscal.

Superar tais práticas profundamente enraizadas deve ser difícil para qualquer governo. No Brasil tudo é mais difícil por causa do sistema embriagado (...), a compra de votos e atração de políticos mercenários (...)”.

Como se vê, há muito espaço ainda para os erros.

 JM Almeida

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