Carta aberta a Fernanda Montenegro

Prezada Senhora,

Sirvo-me da presente para fazer algumas considerações sobre a sua adesão à manifestação contra a decisão de fundir – sim, o governo interino procedeu à fusão das pastas, e não à extinção de nenhuma delas – o Ministério da Cultura e o Ministério da Educação, que passam a integrar o Ministério da Educação e Cultura (MEC), como o foi no passado. Para minha surpresa, a senhora fez a seguinte declaração: “Isso é uma tragédia. E o presidente interino vai pagar um preço alto por essa visão de um ministério que é sempre dotado de um orçamento miserável, mas é a base de um país”. Sua alegação é tão sintomática que requer uma análise acurada, o que passo a fazer adiante, embora eu não esteja convicta de estar à altura da incumbência. Preliminarmente, cumpre destacar a influência que a senhora exerce sobre o povo brasileiro, o que lhe atribui imensa responsabilidade sobre o teor das suas palavras. Uma pessoa com tamanho prestígio pode dar grande contribuição para um povo que atravessa tão difícil momento de transição política e econômica, como é o caso do Brasil.

Passando ao mérito, a senhora começa atribuindo à fusão das duas pastas a condição de “tragédia”, quando nossas verdadeiras tragédias são outras, entre as quais podemos citar: (1) a situação dos hospitais da rede pública; (2) a violência urbana – que, em 2015, levou à morte mais de 42 mil brasileiros –; (3) a epidemia do vício em drogas, cuja entrada no país foi extraordinariamente facilitada pelo criminoso relaxamento das fronteiras nacionais para execução das políticas estabelecidas pelo metagoverno que atende pelo nome de Foro de São Paulo; (4) o rombo dos fundos de pensão, que já prejudica milhões de aposentados e pensionistas que dependem disso para viver; (5) a corrupção sistêmica do governo que recebeu amplo apoio da classe artística, com raras e honrosas exceções; (6) o altíssimo índice de desemprego, que já ultrapassa 11 milhões de brasileiros e que tem levado ao desespero inúmeras famílias – se cada trabalhador tiver 3 pessoas economicamente dependentes, significa que 44 milhões de pessoas compartilham esta dramática situação, quase um quarto da população nacional –; (7) e a crise política e econômica, que obriga o governo interimo a cortar drasticamente os gastos públicos. Isso, senhora, são nossas verdadeiras tragédias.

Na frase seguinte, a senhora argumenta que “o presidente interino vai pagar um preço alto por essa visão (…)”. Vale perguntar – porque resisto a acreditar – se isso é uma ameaça. Bem, se a senhora pressiona com tom de intimidação o presidente interino – escolhido para ocupar o cargo de vice-presidente pela presidente que recebeu amplo apoio da sua classe –, que acaba de tomar posse e tem a desafiadora missão de ajustar as contas públicas, então, é bom lembrá-la que Michel Temer, assim como Itamar Franco, está na única situação em que o Brasil pode ser governado sem populismo, a maior praga da América Latina. Como ele não pretende se candidatar à Presidência da República, nas próximas eleições, não precisará submeter sua gestão aos caprichos de pessoas mimadas e egoístas, que usam discursos coletivistas para legitimar seus interesses pessoais e corporativistas.

Ainda na mesma frase, comentada no parágrafo anterior, a senhora explica a “visão” do presidente interino que reputa como “trágica”: a “visão de um ministério que é sempre dotado de um orçamento miserável”. Ora, nosso orçamento público é miserável sim! Aliás, assim como a ciência médica existe em razão da enfermidade, a ciência econômica existe para solucionar um problema – a escassez de recursos –, razão pela qual todo gestor, público ou privado, mesmo numa situação superavitária, tem a obrigação moral de fazer mais com menos. No caso do orçamento público brasileiro, a situação é ainda mais grave, uma vez que esse tem um déficit de mais de 150 bilhões de reais, sem contar com o rombo das unidades federativas, das estatais e dos fundos de pensão. Ressalte-se, ainda, que a gravíssima situação dos cofres públicos é resultado da gastança criminosa do governo impedido pelo Congresso Nacional, e não do governo interino contra o qual a senhora se rebelou publicamente. A senhora, como formadora de opinião, deveria estar lembrando aos seus pares que só há duas maneiras de um governo alcançar o superávit: através do aumento da carga tributária ou por meio de corte nos gastos públicos. Considerando que o povo brasileiro já é espoliado com a dedução compulsória de 40% da sua renda, resta-nos a redução dos gastos. Então, eu lhe pergunto em que item a senhora propõe que os gastos públicos sejam cortados: (a) na saúde, (b) na segurança pública, (c) nos programas sociais (que, aliás, foram mantidos pelo governo interino), (d) na infraestrutura, ou (e) nenhuma das alternativas anteriores? Eu não duvido que a classe artística opte pela alternativa “e”, mas a senhora tem maturidade suficiente para saber que, assim, a conta não pode fechar.

Uma das lições de Margaret Thatcher era a seguinte: “Nunca esqueçamos uma verdade fundamental: o Estado não tem fonte de dinheiro senão o dinheiro que as pessoas ganham por si mesmas e para si mesmas. Se o Estado quer gastar mais dinheiro, somente poderá fazê-lo emprestando de sua poupança [que o Estado brasileiro definitivamente não tem] ou aumentando seus impostos [ou seja, tirando mais do povo]. Não hádinheiro público, há apenas dinheiro dos contribuintes”. Se para a gestão do orçamento doméstico não há mágicas, o mesmo serve para o orçamento público, pois ambos são regidos por leis matemáticas e contábeis, que não podem ser revogadas pelo decreto de um burocrata. Assim, a fatura da gastança do governo anterior, que recebe a apropriada alcunha de “herança maldita”, deve ser paga por toda a sociedade, e não pela população usuária de serviços públicos essenciais – como saúde, segurança e educação.

E por falar em educação, não tomei conhecimento de qualquer mobilização da constelação de celebridades para contestar a fusão dos dois ministérios em virtude do prejuízo que a medida eventualmente possa causar aos que dependem do ensino público. Não. A reclamação é somente com a “cultura”, nome mais palatável para o setor de entretenimento, que é o que realmente está em jogo aqui. A razão dessa atitude corporativista é simples: o que os senhores realmente estão exigindo é privilégio, já que, sem a proteção estatal, os preços dos shows, filmes e peças teatrais, evidentemente, subirão, e os senhores terão que, como todo brasileiro, experimentar o gosto amargo da crise econômica causada pelo governo que vocês mesmos apoiaram. Ao arguir que entretenimento – como aconselharia Confúcio, vamos dar os nomes certos às coisas, até porque cultura é algo muito mais amplo – é “a base de um país”, a senhora está usando um discurso coletivista para defender a microesfera dos seus interesses pessoais, pois, embora seja realmente importante, não deve ser subsidiado pelo Estado, mas pago pelo usuário do serviço. Base de um país, minha senhora, e que só pode ser patrocinada pelo Estado, é saúde e educação (para os que não podem pagar), segurança, defesa e justiça. Essas são as obrigações estatais dos povos prósperos; o resto – francamente! – é serviço a ser pago pelo consumidor, e não pelos cofres públicos. No entanto, não é esse o entendimento do governo interino, pois, infelizmente, ele afirmou que dará mais verbas para a “cultura” e ampliará a Lei Rouanet, o que, diante de todo o exposto acima, eu lamento muitíssimo. Assim, a fusão dos dois ministérios terá como economia apenas a redução dos gastos com funcionalismo público (ordenados, gratificações e privilégios) e despesas de infraestrutura.

A senhora conclui: “Esse congresso aí pode achar que é uma bobagem, uma frescura ou coisa de veados ou de alienados ou… Esse governo, até quando ele existir na atual conjuntura do Temer (sic), vai sofrer um protesto violento, e eu estou neste protesto”. Torço para que o presidente interino não sucumba às ameaças e intimidações da sua classe e corte o que for lícito cortar para o bem do nosso povo, que é quem paga a conta da inconsequência dos senhores.

Mônica Lustosa  é advogada, especialista em propriedade intelectual e diretora jurídica da HoodID – Registro de Direitos Autorais Online

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