Não tenho dúvida de que a luta em defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana é a salvaguarda da sociedade democrática. Lembro dos que se envolveram em sua defesa na época, infelizmente célebre, da ditadura militar. Era a última esperança dos que sofriam a agruras e a repressão daquele estado discricionário. Era a voz estridente daqueles que não tinham voz. Quantas pessoas foram salvas de torturas, prisões arbitrárias, desaparecimentos e mortes pelas denúncias e ações desta gente corajosa? Era, enfim, a grande bandeira contra o arbítrio. Faziam parte dessa luta diversos membros da OAB, da ABI, das entidades sindicais, estudantis e dos segmentos mais arrojados da sociedade brasileira. É óbvio que desse lado não faziam parte os bajuladores, adesistas, aproveitadores e membros do governo ditatorial.
Aqueles que lutaram em favor dos direitos humanos fizeram parte de um passado sombrio e difícil e pertencem a uma página da história brasileira admirada por todos. Assim, naquele momento, a defesa dos direitos humanos teve, essencialmente, um forte cunho político.
Depois da derrocada da ditadura (que já foi tarde), ainda prossegue a luta para que a repressão e a violação dos direitos humanos não caiam no esquecimento, assim como não se pode esquecer a herança sangrenta de mortes não esclarecidas e o desaparecimento de militantes de esquerda, cujas famílias buscam até hoje o direito de enterrar seus mortos.
Fora disso, os atuais defensores dos direitos humanos têm tomado uma rota distante daquela tão aplaudida dos tempos da ditadura. Sei que é um assunto melindroso, mas prossigo na mesma postura de defensor intransigente das ações em defesa dos direitos humanos, sem abdicar da minha posição crítica em relação aos movimentos da sociedade brasileira. Assim creio que é preciso, sem medo de parecer politicamente incorreto, fazer algumas reflexões sobre o que vem acontecendo no âmbito dos direitos humanos.
Em primeiro lugar, a política dos direitos humanos que antes era uma unanimidade nacional, hoje vem recebendo cada vez mais críticas e restrições, o que, para mim, é uma tragédia. Se houver uma pesquisa de opinião sobre o assunto, com certeza muitas respostas apontariam o descontentamento da população com esses direitos, bem na contramão da história.
Tenho ouvido, com tristeza, muita gente afirmar que a legislação atualmente ampara os direitos humanos que só beneficiam os contraventores. É isso mesmo? Parece que se estabeleceu nos nossos dias um embate legal e moral entre a bandidagem e os órgãos de segurança. Observa-se pelos fartos noticiários sobre casos de polícia, que quando há bandidos feridos ou mortos em confronto com os policiais, logo aparece uma entidade para averiguar se os procedimentos foram legais e corretos.
A impressão que fica, nem sempre verídica, é que as pessoas de bem não vem recebendo dessa entidade difusa chamada Direitos Humanos a mesma atenção que é dada aos bandidos capturados ou mortos. Muitas pessoas indagam onde estão os aplicadores dos direitos quando do cidadão de bem, um honesto pai de família, quando é assaltado, ferido ou morto, ou quando suas residências são invadidas e seus familiares sofrem sequestros, golpes financeiros e estupros entre outras violências.
Sei que, em qualquer parte do país, a sociedade vem sofrendo uma intensa ação de quadrilhas de bandidos, que não são mais pontuais. Até parece uma guerra civil, tantas são os ataques, como vem acontecendo em Campo Grande (MS). A bandidagem está organizada e funciona como empresa, constituindo-se num grande e lucrativo negócio, sem impostos nem encargos empregatícios que, de vez em quando, sofre algumas baixas quando a casa cai. Enquanto isso, a população ordeira e pagadora de impostos está sujeita aos prejuízos e perdas, até irreparáveis quando há violência, ficando à mercê da bandidagem e sentindo-se desprotegida e insegura.
Por tudo isso há a impressão geral de que as pessoas de bem se encontram abandonadas e relegadas ao seu próprio destino, restando-lhes ficar prisioneiros em suas próprias casas, protegendo-se ilusoriamente com cercas elétricas, alarmes, carros blindados, cachorros e até seguranças particulares.
Creio que está na hora dos defensores e pregadores dos direitos humanos tomarem uma posição ostensiva e pública em favor desta grande parcela da sociedade que está, de fato, desamparada no seu direito de viver em paz e em segurança.
Valmir Batista Corrêa
