O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para a Medida Provisória 664/14, que muda as regras de pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. Foram 277 votos a favor, 178 contra e uma abstenção.
Pelo texto aprovado, os cônjuges só poderão requerer pensão por morte do companheiro se o tempo de união estável ou casamento for de mais de dois anos e o segurado tiver contribuído para o INSS por, no mínimo, um ano e meio. Antes, não era exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tivessem direito ao benefício, mas era necessário que, na data da morte, o segurado estivesse contribuindo para a Previdência Social.
O texto original enviado pelo governo previa, para a concessão do benefício, dois anos de união e dois anos de contribuição.
Os protestos da oposição contra a Medida Provisória provocaram um tumulto. Houve briga entre parlamentares da base governista e da oposição quando alguns deputados quiseram retirar uma faixa de protesto do Plenário. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, suspendeu a sessão por causa dos confrontos.
Assim que o texto foi aprovado, sindicalistas que acompanhavam a votação das galerias do plenário abaixaram as calças para mostrar as nádegas e acabaram retirados do local pela Polícia Legislativa por ordem do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Ao longo da sessão, parlamentares de partidos de oposição se revezaram na tribuna para criticar a MP, que muda regras da pensão por morte e do auxílio-doença. Parlamentares da oposição levantaram um cartaz com a frase: “O PT traiu os mais humildes, desempregados, pescadores e viúvas”. Alguns sacudiram bandeiras negras e outros ainda estenderam um pano negro abaixo da mesa do Plenário.
