Senador sobe o tom contra Pacheco: "Senado é um colegiado. Não é coerente que apenas uma vontade decida" (veja o vídeo)
27/08/2021 às 13:37 Ler na área do assinante
Lasier Martins e Rodrigo Pacheco - Foto: Agência Brasil
Em uma participação no programa "Os Pingos Nos Is", da Jovem Pan, na última quarta-feira (25), o senador Lasier Martins comentou sobre a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de rejeitar o pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro, do impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Segundo Lasier, com tal decisão, Pacheco estaria ‘atropelando a lei do impeachment’.
“A lei do impeachment, Lei 1079/50, que serviu para cassar, já, dois presidentes da República, Collor e Dilma, já cassou deputados federais, senadores, nunca afastou ministro do Supremo mas diz, e aí é que está o problema, diz que, após protocolado pedido de impeachment, o presidente do Senado recebe e repassa para a Advocacia do Senado.
A Advocacia do Senado, diz expressamente o artigo 43 da lei do impeachment, se limitará a examinar as questões formais. [...]
Feito isso, devolve para o presidente do Senado, e o presidente do Senado repassa para a Mesa do Senado, aquela direção integrada de sete senadores, e esta mesa do Senado tem o prazo de 48 horas para criar uma Comissão Especial que, durante dez dias, emitirá parecer. Esse é o procedimento. Entretanto, esse procedimento vem sendo negado há muito tempo”, explicou ele.
E apontou:
“Isso é irregular. O Senado é um colegiado, não é coerente, não é lógico, que apenas uma vontade decida”, disparou Lasier.
O senador ainda criticou o efeito de tais decisões que acabam tornando intocáveis os ministros do Supremo Tribunal Federal
“Vão tornando o Supremo uma organização diferenciada, um Olimpo, onde estão acima da Lei, e, no entanto, lá estão vários ministros que não tem condições, que cometem várias irregularidades.”
Confira:
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