Câmara e Senado respondem à OEA e desmoralizam acusação de ‘golpe’
23/08/2016 às 08:37 Ler na área do assinante
O documento da Câmara assinado pelo deputado Rodrigo Maia contém informações detalhadas sobre os procedimentos e a jurisprudência adotada no processo, as leis brasileiras observadas no trâmite e o rito adotado desde o acatamento da denúncia até a admissibilidade na Câmara dos Deputados.
Maia diz que a reclamação feita pelos parlamentares petistas é ‘improcedente, descabida e sem nenhum fundamento constitucional, legal e jurisprudencial’.
‘Em síntese, não houve nenhuma violação ao texto Constitucional e à lei que rege a matéria. E, em consequência, assegurou-se a mais ampla defesa, com todos os recursos dela decorrentes, incluindo várias ações impetradas perante o Supremo Tribunal Federal. Ademais, o rito seguido foi dando rigoroso cumprimento às normas constitucionais e legais e mais ainda àquele definido pelo próprio Supremo Tribunal Federal’, diz o relatório produzido pela Câmara.
A resposta do Senado é ainda mais contundente, vez que salienta que o impeachment ainda nem foi votado.
‘Foram observados os preceitos constitucionais, legais e regimentais que norteiam o processo de impedimento, não havendo que se falar em qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade nos atos praticados pelo Senado Federal, no uso de sua competência assegurada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por intermédio dos senadores regularmente eleitos pelo povo’, enfatiza o relatório.
Não há como se falar em golpe, até porque a casa ainda nem se manifestou de maneira definitiva quanto à questão.
Assim, cai no ridículo a acusação de que trata-se de um golpe institucional o processo de impeachment no Brasil, que fatalmente deverá ser arquivado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
da Redação
