Até Roberto Carlos foi seduzido pelos encantos da Lei Rouanet
27/10/2016 às 22:44 Ler na área do assinante
O ex-rei Roberto Carlos viu seu nome estampar as páginas político-policiais na tarde desta quinta-feira (27), após ser deflagrada a 2ª fase da Operação Boca Livre, que investiga fraudes milionárias envolvendo a utilização da principal lei de incentivo à cultura no Brasil, alcunhada de Lei Rouanet.
De acordo com matéria publicada no Estadão, ‘a Polícia Federal e a Procuradoria da República em São Paulo descobriram que três projetos do Banco Bradesco, prevendo a captação de um total de R$ 590 mil para apresentações da Orquestra Arte Viva, foram utilizados para bancar um show privê de Roberto Carlos em 2007". [Fonte: Estadão → veja aqui]
Mas, o caso do ex-rei é apenas uma das irregularidades apuradas. Durante a coletiva de imprensa da Operação Boca Livre, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) apresentou dados estarrecedores: dos 34 mil projetos beneficiados até hoje pelo Ministério da Cultura através da Lei Rouanet (em vigor desde 1991), quase 90% apresentam irregularidades graves na prestação de contas. [Fonte: Folha de S. Paulo → veja aqui]
Noutras palavras, é uma zona!
Segundo a Procuradoria da República, entre 2003 e 2014 as companhias financiaram, por meio do esquema, diversos eventos restritos a convidados, como palestras, casamentos, aniversários, shows e festas, todos privativos, com base nos benefícios da Lei Rouanet destinados a outros projetos ditos de ‘amplo interesse público’.
Delegados da Polícia Federal, procuradores do Ministério Público Federal e auditores da Receita Federal do Brasil, responsáveis pela Operação Boca Livre S/A fizeram questão de reiterar que, até o momento, não há qualquer indício de que os artistas estejam envolvidos na malandragem que surrupiou mais de R$ 58 milhões dos cofres públicos. Por enquanto, só produtores e empresas foram arrolados.
Vale destacar: os recursos captados através da Lei Rouanet pertencem aos cofres públicos sim! Nos termos da Lei, são autorizados pelo Ministério da Cultura na forma de renúncia fiscal.
Helder Caldeira
