Na calada da noite, Câmara aprova medida que pune magistrados e promotores (Saiba como votou o seu deputado)
30/11/2016 às 06:12 Ler na área do assinante
A proposta apresentada pelo deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que propõe a punição a magistrados e membros do Ministério Público (MP) por ‘abuso de autoridade’ foi aprovada nesta madrugada no plenário da Câmara do Deputados.
O argumento adotado pelos parlamentares para a aprovação foi de que não poderia se admitir no país mais ‘privilégios a ninguém’.
O resultado foi 313 votos a favor, 132 contrários e cinco abstenções.
O relator do projeto, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), foi contrário à proposta e foi vaiado no plenário.
De acordo com a emenda apresentada, magistrados poderão ser enquadrados por abuso de autoridade em pelo menos oito situações, entre elas, se ‘expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento’. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa.
Já no caso dos membros do Ministério Público, eles podem responder pelo crime se, entre outros motivos, promoverem a ‘instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito’.
O procurador ou promotor, além da sanção penal, poderá ser submetido a um processo indenizatório por danos morais.
Conhecendo a podridão de nossa classe política, e sabendo que quase toda ela está envolvida em crimes de corrupção ou em práticas ilicitas, fica claro que tentarão utilizar dessa lei como forma de intimidação de magistrados e membros do MP que desenvolvem um trabalho sério, especialmente o pessoal da 'República de Curitiba'.
Caso não haja uma rápida reação do povo brasileiro, a Lava-Jato estará enterrada, em algumas semanas
Saiba aqui como votou cada deputado.
da Redação
