Quem não conta com a ajuda de um profissional para fazer a declaração do Imposto de Renda 2017 e costuma fazer pessoalmente pode ter algumas dúvidas na hora de preencher ou se confundir com algo, uma vez que a Receita Federal muda algumas normas com frequência.
Para ajudar quem já está se preparando para declarar o IR 2017 o professor Valdivino Sousa, Contador da Alves Contabilidade Site: www.alvescontabilidade.com.br
listou algumas mudanças para a declaração deste ano:
Veja as novas mudanças:
Agora é possível atualizar a versão do aplicativo gerador da declaração sem a necessidade de baixar o programa. A atualização poderá ser feita automaticamente ao abrir o programa gerador da declaração (PGD IRPF 2017) ou pelo declarante, por meio do menu – ferramentas – verificar atualizações.
Em relação à inclusão de CPF para dependentes na DIRPF, a obrigatoriedade passa a ser a partir dos 12 anos ou mais, completados até a data de 31/12/2016, conforme Instrução Normativa RFB nº 1688, de 31/1/2017.
A entrega da declaração também poderá ser feita sem a necessidade de instalação do Receitanet. O programa Receitanet foi incorporado ao – PGD IRPF, não sendo mais necessária sua instalação em separado. Esse ano o sistema também irá recuperar os nomes ao digitar o número do CPF ou CNPJ.
Obrigatoriedade
Estão obrigados a entregar a declaração os contribuintes que em 2016, receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70, ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
A restituição do Imposto de Renda será feita em sete lotes entre junho e dezembro. O primeiro será em 16 junho. As demais datas serão 17 de julho, 15 de agosto, 15 de setembro, 16 de outubro, 16 de novembro e 15 de dezembro. Quem entregar a declaração do IRPF antes receberá antes sua restituição.
O contribuinte deve se atentar aos limites para a declaração de gastos com educação e dependentes. O limite para educação com educação é de R$ 3.561,5; por dependente declarado o limite é de R$ 2,275,08 e com empregado doméstico o valor é de R$ 1.093,77. Vale lembrar que não há limites para a declaração de gastos com saúde. Se o contribuinte optar pela declaração em modelo simplificado, a educação no IR é de 20% dos rendimentos tributáveis e limitado a R4 16.754,34.
Quem não entregar a declaração do Imposto de Renda 2017 dentro do prazo estipulado pela Receita terá de pagar multa. O valor varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.
Prazos:
O prazo para o contribuinte declarar o Imposto de Renda e ficar em dia com a Receita Federal começa às 8h desta do dia 02 de Março e vai até às 23h59 do dia 28 de Abril.
Novidades:
Dessa vez, não haverá a necessidade de instalação do Receitanet, pois ele foi incorporado ao Programa Gerador de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (PGD-IRPF).
Cerca de 28,3 milhões de pessoas devem fazer a declaração. Está obrigado a prestar contas quem teve rendimentos superiores a R$ 28.559,70 no ano passado. Dessa vez, os contribuintes terão que informar o CPF dos dependentes a partir de 12 anos. Até o ano passado, essa idade era de 14 anos.
Com o objetivo de facilitar o preenchimento, algumas fichas sofrerão alterações.
A ficha “Rendimentos Isentos e não Tributáveis” foi remodelada e tem agora as abas "Rendimentos" e "Totais". As informações devem ser inseridas em "Rendimentos", selecionando o Tipo de Rendimento. O mesmo ocorre com a ficha “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva”.
Em relação às deduções, o limite anual por dependente passou a ser de R$ 2.275,08 e a de despesas com educação passou para R$ 3.561,50.
Restituições e datas:
O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de 2017 será pago em 16 de junho. Segundo a Receita Federal, terão prioridade no recebimento contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de deficiência e pessoas portadoras de doença grave.
O último lote estará disponível em dezembro de 2017 conforme o calendário abaixo:
1º lote, em 16 de junho de 2017
2º lote, em 17 de julho de 2017
3º lote, em 15 de agosto de 2017
4º lote, em 15 de setembro de 2017
5º lote, em 16 de outubro de 2017
6º lote, em 16 de novembro de 2017
7º lote, em 15 de dezembro de 2017
Valdivino Sousa é Contador, Matemático, Bacharel em Direito e Escritor, possui mais de 20 anos de experiência, e desde 2005 é Contador responsável da Alves Contabilidade e Consultoria Tributária, atuante nas seguintes áreas: Tributária, Contábil e das Entidades sem fins Lucrativos. Autor de 10 (dez) livros e têm vários artigos publicados em revistas e jornais especializados nos assuntos de Legislação tributária e contábil. Semanalmente escreve para a revista de Contabilidade na coluna do Contador. Site: www.alvescontabilidade.com.br
