Um voto histórico e robusto, doutíssimo, farto em seu conjunto probatório. Ao pedir ao Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação da chapa Dilma-Temer, PT-PMDB, o ministro Herman Benjamin exibiu ao Brasil as provas do mais grave crime que um cidadão pode cometer: o vilipêndio ao voto, sustentáculo da Democracia. Aqueles que venceram o pleito presidencial de 2014, fizeram-no sob as vestes da trapaça e da corrupção, violando dramaticamente a soberania popular em seu cerne.
Aos sete ministros do TSE foi concedida a oportunidade de julgar aquilo que o ministro Luiz Fux classificou como ‘fatos gravíssimos, insuportáveis’, e punir severamente aqueles que só chegaram à chefia do Poder Executivo graças ao uso sistemático e desavergonhado do fruto envenenado dos crimes que assolam a nação. Mas, a maioria dos juízes decidiu pela cegueira deliberada que absolve os bandidos e condena o país e suas instituições ao triunfo da imoralidade, à consagração da falta de ética, ao caos e à barbárie originária da impunidade imperativa.
Foram os votos dos ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Gilmar Mendes, este na condição de presidente da Corte, que determinaram o futuro dos institutos eleitorais brasileiros. Aliás, o não-futuro. Suas Excelências serão vencidos pelos fatos e um dia repousarão à cova onde hoje enterraram as provas vivas de crimes inomináveis.
Aliás, foi assim que o relator, ministro Herman Benjamin, construiu um daqueles pensamentos que perpassam os tempos e são repetidos por eras inteiras: ‘Eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão’. Não carregou! Coube às carpideiras do poder a tarefa de sepultar a Justiça Eleitoral do Brasil.
O espúrio acórdão lavrado nesta triste sexta-feira fria, 09 de junho de 2017, consagra o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais e todo aparato da Justiça Eleitoral como uma institucionalizada lavanderia de dinheiro roubado dos cofres públicos.
Desmoralizou a instituição. Destruiu um princípio democrático basilar. Esfarelou esperanças legítimas em nome de interesses políticos ilegítimos e nada republicanos. O acórdão do TSE foi um tiro à queima roupa no ‘símbolo augusto’.
‘Verba volant, scripta manent’ (As palavras voam, os escritos permanecem), escreveu certa vez o homem que deveria ter sido cassado. Por isso escrevo este artigo. Muito a propósito da consciência de que esta escrita estará disponível à História e da convicção de que ela, a História, não perdoará aqueles que atentam contra a República e a Democracia, contra o Povo brasileiro e a Constituição Federal. Canalhas, pilantras, traidores, corruptos, doutos de colarinho-branco ou toga negra, a História não os perdoará. ‘Scripta manent’.
Helder Caldeira, Escritor.
Autor dos livros "Águas Turvas", "Pareidolia Política", "A 1ª Presidenta", entre outros.
