Jorge Béja

Advogado no Rio de Janeiro e especialista em Responsabilidade Civil, Pública e Privada (UFRJ e Universidade de Paris, Sorbonne). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

O encontro Temer-Dodge, no Jaburu, nesta terça e fora da agenda, é algo suspeito

Este outro encontro, do tipo ‘escondidinho’, da próxima procuradora-geral da República Raquel Dodge com Michel Temer, fora da agenda presidencial, tarde da noite e na residência oficial do presidente da República, não é motivo de surpresa.

O encontro Temer-Joesley, no mesmo lugar e em igual condição, é que trouxe a público as relações promíscuas do presidente, ao menos com este tal Joesley. Mas, se por um lado, não é surpreendente, por outro é bastante preocupante para a legalidade e a moralidade administrativa.

Temer continua denunciado no Supremo Tribunal Federal pela prática de crime comum. A denúncia só não restou examinada pelo STF porque a lei exige prévia autorização da Câmara dos Deputados, e a Câmara não autorizou. Mas a falta de autorização legislativa não extinguiu a denúncia, que persiste e apenas fica suspensa durante o mandato presidencial. Quando Temer deixar a presidência, aquela denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot terá prosseguimento perante a Justiça Criminal de primeira instância. E caberá ao juiz decidir pelo seu recebimento ou não.

Mas esse encontro Temer-Dodge, bem no final da noite desta terça-feira (8), é preocupante porque Temer recebeu a visita da promotora de Justiça da instituição que o acusa, no caso a Procuradoria-Geral da República, que é una, autônoma, indivisível e independente e que, no mês setembro próximo, vai substituir Rodrigo Janot na chefia máxima da instituição. Aí a coisa pega. E não é nada republicano. E é muito mal visto. Os poderes, únicos e absolutos, que Janot ainda detém, quem passará a detê-los será a doutora Raquel Dodge, que substituirá Rodrigo Janot na chefia da Procuradoria-Geral da República.

E essa aproximação, Temer-Dodge, ou vice-versa (Dodge-Temer) tal como se deu tarde da noite e fora da agenda, é suspeitíssima.

Quem garante que a doutora Raquel não vai desistir da denúncia que Janot apresentou ao STF e a Câmara dos Deputados desautorizou?

Quem pode mais, pode menos. Denúncia é petição inicial da ação penal. Se pode ser aditada, pode também ser retirada, ou seja, dela desistir o Ministério Público. E se houver desistência, o STF nem enviará a denúncia para a Justiça comum quando Temer deixar a presidência.

Esperava-se tudo, menos esse encontro no final da noite desta terça-feira, no mesmo Jaburu, de Michel Temer com Raquel Dodge. Num paralelo e à guisa de exemplo, que reação teriam a população e a opinião pública,  diante desta hipotética situação: Tício é denunciado ao juiz criminal  pela promotoria pública da comarca onde reside. Mas o promotor que ofereceu a denúncia contra Tício tem data marcada para deixar a comarca e ser transferido para outra, onde passará a atuar. E enquanto a transferência não acontece, Técio, já designado para substituir Tício na promotoria pública da comarca, vai à casa daquele que Tício denunciou para uma visita, uma conversa, um café, um jantar...Seja para o que for, isso é natural? É ortodoxo? É bem-visto? Isso é moral ou imoral? É ético ou não? E não foi mais ou menos - ou exatamente isso - o que aconteceu neste encontro, nesta visita da doutora Raquel Dodge à casa do doutor Michel Temer?

Sim, sabemos todos, que um é presidente da República e a outra é a próxima procuradora-geral da República. Acontece que é ela a única autoridade competente para assinar e apresentar denúncia contra o presidente da República. E este já se encontra denunciado e a suspensão do curso da denúncia dela não retira o peso, nem o fardo, nem a condição de denunciado.

Que coisa feia, hein! Muito feia!

Jorge Béja

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Advogado no Rio de Janeiro e especialista em Responsabilidade Civil, Pública e Privada (UFRJ e Universidade de Paris, Sorbonne). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

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