Sem dúvida o Governo Temer, por meio do Ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o Comando do Exército, estão tratando os brasileiros como verdadeiros idiotas.
Valendo-se de parte do disposto no artigo 142 da Constituição, a pedido do polêmico Governador carioca, Pezão, as Forças Armadas foram convocadas pelo Governo Federal para “intervir” na Favela da Rocinha, em São Conrado, Zona Sul do Rio de Janeiro, com a finalidade de dar um basta nos acirrados tiroteios trocados entre quadrilhas de traficantes sediadas nas imediações, com graves repercussões na população de 150 mil habitantes dessa comunidade.
Segundo o Ministro Jungmann, essa intervenção teria se dado para “acabar com a guerra que levava terror aos moradores”. Dita operação transcorreu durante uma semana, no corrente mês de setembro.
Resumidamente, o resultado dessa mobilização militar pode ser considerado igual a “zero”, levando em conta a gigantesca estrutura de tropas federais empregada (950 militares) e o elevado custo certamente decorrente. Tudo resultou na apreensão de meia dúzia de armas de fogo, granadas e outros “badulaques” de uso rotineiro dos marginais.
Depois dessa pífia intervenção, para “inglês ver”, para “enganar bobo”, necessariamente a sociedade está sendo levada a questionar se o necessário mesmo seria uma intervenção NA ROCINHA, ou uma intervenção NO GOVERNO, que ordenou essa medida, juntamente com todo o seu aparato de sustentação, infiltrado nas cúpulas dos Três Poderes.
O único “grande” resultado dessa “intervenção militar” foi que os traficantes tiveram que dar uma trégua, um recuo estratégico, decretando “férias coletivas” durante as operações militares, conscientes que logo-logo retomariam as suas atividades criminosas habituais. Afinal de contas eles são traficantes, não “burros”, como esse pessoal do Governo.
Ocorre que o uso que estão fazendo do citado dispositivo constitucional (CF art.142) tem sido somente parcial. É um uso “aleijado”, “deficiente”, portanto. A intervenção constitucional de fato pode ser decretada por requisição de algum dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) com o fim precípuo de garantir a ORDEM ou a LEI. Foi o que aconteceu com a Rocinha e em outras inúmeras ocasiões anteriores. As Forças Armadas nessas situações só servem de “mandalete” do único Poder que até hoje fez uso dessa prerrogativa convocatória: o Poder Executivo.
Mas para que serve a outra parte do artigo 142 da Constituição, que trata da intervenção para “garantia dos poderes constitucionais” e para “defesa da pátria”? Seria somente para “enfeitar”? Porventura as Forças Armadas já se deram ao trabalho de ler e bem interpretar esse tal artigo, pelo qual fica bem claro que elas possuem a competência privativa e exclusiva de por sua própria iniciativa decretar a intervenção quando presentes os pressupostos de “ameaça à pátria ou aos poderes constitucionais”, e que de fato a pátria já está sob ameaça da delinquência política multinacional (Foro San Pablo, etc), e os poderes constitucionais tomados e corrompidos pela pior escória da sociedade?
Será que as Forças Armadas estariam preferindo renunciar à própria dignidade e ao papel constitucional de protagonismo, na defesa da pátria e dos poderes constitucionais, que lhes foi garantido na Constituição, em troca do papel de pura subserviência ou de “capacho” ao poder político civil, como está acontecendo? Sem dúvida esse não é o perfil do Exército de Caxias. Pode ser o perfil de qualquer outro, menos o de Caxias.
Sérgio Alves de Oliveira
Advogado, sociólogo, pósgraduado em Sociologia PUC/RS, ex-advogado da antiga CRT, ex-advogado da Auxiliadora Predial S/A ex-Presidente da Fundação CRT e da Associação Gaúcha de Entidades Fechadas de Previdência Privada, Presidente do Partido da República Farroupilha PRF (sem registro).
