Registro da candidatura de Lula não deve durar 24 horas. Veja o que diz o ministro Admar Gonzaga, do TSE
22/05/2018 às 14:12 Ler na área do assinante
A afirmação da ministra Cármen Lúcia de que ‘o Judiciário não age de ofício’, só mediante ‘PROVOCAÇÃO’ está corretíssima.
Não poderia a Justiça agir para impedir uma possibilidade.
É assim que é vista a eventual candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lula, de qualquer forma, está impedido de ser candidato a qualquer cargo eletivo pela Lei da Ficha Limpa, mas não pode ser impedido de requerer o registro desta suposta pretensão.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga, elucidou com clareza a questão:
‘O TSE não pode impedir alguém de ir ao balcão e registrar sua candidatura. Mas, no momento em que o candidato pede o registro, a Justiça Eleitoral JÁ FOI PROVOCADA. Não vou impedir o direito de ninguém de fazer o registro.’
Para tanto, o ministro mencionou o artigo 51 da resolução 23548/2017 que permite a um ministro indeferir uma candidatura mesmo sem aguardar o prazo de cinco dias para que outros partidos, candidatos ou o Ministério Público peçam a impugnação.
Noutras palavras, uma vez efetuado o registro da candidatura de Lula, imediatamente deverá ser indeferido.
Sem direito a 'choro'.
