Ex-tesoureiro petista é motivo de desavença processual entre Moro e o MPF
31/05/2018 às 07:02 Ler na área do assinanteDecisão prolatada pelo juiz Sérgio Moro no último dia 13 de maio condenou o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira a nove anos e dez meses de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Incontinenti, o Ministério Público Federal propôs embargos de declaração, no sentido de que o magistrado se manifestasse sobre a omissão do crime de corrupção passiva, não considerado no decreto sentencial.
Moro, em novo despacho, foi implacável, afirmando que na denúncia apresentada pelo MPF, “… em nenhum momento, foi imputado a Paulo Adalberto Alves Ferreira o crime de corrupção passiva, mas tão somente crimes de lavagem e associação criminosa”.
A sentença obrigatoriamente tem que se ater aos termos da denúncia. Nesse sentido, Moro foi além e deu um verdadeiro ‘puxão de orelha’ no MPF, alertando que esse tipo de erro poderia abrir espaço para anulações judiciais.
“…não há tal imputação ou pedido de condenação, não pode o MPF alegar, em embargos, que houve omissão ou obscuridade do Juízo. Omissão e obscuridade houve da denúncia e esta deve ser sempre clara quanto às imputações, sob pena de prejudicar a ampla defesa e gerar nulidade”.
da Redação