Voto impresso pode ser solução em meio à crise geral de credibilidade

Instituições estão fragilizadas

05/06/2018 às 08:12 Ler na área do assinante

TEMER E OS QUATRO PECADOS CAPITAIS

Na última semana, o país ficou paralisado por conta de uma movimentação de caminhoneiros para a qual, inicialmente, o Governo e até mesmo a sociedade não deram a devida importância. Aos poucos, a mobilização foi mostrando impacto devastador.

Depois de tomar conhecimento das pautas e assimilar que a manifestação não era política, mesmo diante do desabastecimento geral, sabendo ou intuindo que terá que pagar a conta bilionária, pesquisa de opinião mostrou que 87% da população apoiavam o movimento.

A sociedade apoia porque não suporta mais um Governo de engodos, combalido e erodido pela corrupção, com míseros 5% de aprovação, o que faz com que nem mesmo sua área econômica consiga mais se sustentar. Acaba de perder Pedro Parente diante da intervenção branca de Temer na Petrobras.

A corrupção consome a credibilidade das instituições de forma devastadora e, consequentemente, danifica os pilares da democracia. E isto vem ocorrendo desde o primeiro momento desse Governo.

O historiador José Murilo de Carvalho enumera em sua obra “O Pecado Original da República” os quatro pecados capitais brasileiros que nos permitem entender melhor a permanência de nosso principal problema social – nossa brutal desigualdade. São eles a escravidão, o latifúndio, o patriarcalismo e o patrimonialismo.

O Governo Temer não só não combateu como consolidou estas práticas desde o início de sua gestão e hoje se encontra por um fio, diante da fragilidade demonstrada no momento crítico vivido pelo país na última semana. Sua falta de credibilidade ética e moral é fruto das duas denúncias por corrupção das quais foi alvo.

Esse Governo nomeou ministros da estirpe de Geddel (e seus 51 milhões) e Henrique Alves – ambos presos por corrupção, que corporificam o coronelismo na Bahia e no Rio Grande do Norte, no melhor estilo dos pecados do patrimonialismo e do latifúndio. Aliás, antes de ser ministro, Henrique Alves havia utilizado jatinho da FAB para ir assistir a jogo da seleção durante a Copa das Confederações.

Além deles, foram incluídos Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco. As mulheres, no melhor estilo patriarcalista foram excluídas. Depois de muita grita, houve uma ou outra inclusão em Secretarias de segundo escalão, que já deixaram o Governo. Houve ainda a escolha antológica de Cristiane Brasil, nomeada para o Ministério do Trabalho, condenada por violar as leis do trabalho, mas felizmente barrada pelo STF e jamais empossada por desrespeito ao princípio constitucional da moralidade administrativa.

Sem esquecer de Fernando Segovia para a Direção da Polícia Federal. Um Diretor que, já no discurso de posse, anunciou que na sua interpretação, ser pego com uma mala com R$500 mil de propina pode não caracterizar corrupção. E da histórica edição do Decreto Presidencial de Indulto “Black Friday” de natal, que pretendia liquidar 80% das penas de corruptos condenados pela justiça. O STF barrou a pedido da PGR.

Mas nem em relação ao pecado da escravidão, o Governo Temer escapou. Há alguns meses, editou a famigerada Portaria 1129 (que gerou reação até da OIT), que representou retrocesso no campo da fiscalização, prevenção e promoção da erradicação do trabalho escravo, imprimindo opacidade às listas daqueles que exploram o trabalho humano de forma análoga à escravidão, em pleno século XXI.

A Ministra Rosa Weber do STF consignou na decisão que suspendeu os efeitos da portaria que a mesma não se coadunava com as exigências da Lei brasileira, tratados que o Brasil subscreveu e precedentes sobre o tema. Não podemos esquecer que Temer é Professor de Direito Constitucional, o que tornam ainda mais condenáveis tais atos.

Neste Governo, a desigualdade continua um problema dramático no Brasil, produzido por vários fatores. Matéria publicada em 22 de janeiro na Folharegistra que 5 bilionários brasileiros detém a mesma riqueza de metade da população. Sem dúvida, poderia o Governo ao menos ter apresentado Projeto de Lei propondo a criação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição.

Vislumbro problemas graves à frente. Cresce muito o clamor pelo voto na cédula de papel. É sabido que existe risco de fraudes, não nas urnas em si, mas no tráfego de dados coletados nas urnas. Se se mantiver a votação eletrônica com as suspeitas que vêm sendo sobre ela lançadas e os resultados eleitorais não corresponderem às expectativas do povo, podemos ter convulsões sociais.

Às vezes é necessário dar um passo atrás para depois dar dois à frente, como disse Lenin. Talvez devêssemos retroceder ao voto no papel, mais seguro e confiável, que o planeta adota, ainda que menos moderno e de apuração mais lenta. Esse é um preço democrático que talvez precisemos pagar pela pacificação e renovação democrática de nosso país. TSE com a palavra.

(Texto de Roberto Livianu. Promotor de Justiça em São Paulo e doutor em direito pela USP. Atua na Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos. Idealizou e preside o Instituto Não Aceito Corrupção).