Em defesa de Moro, força tarefa da Lava Jato descasca e desmascara ministro do TCU
É um ataque absolutamente INFELIZ, INADEQUADO, INJUSTO, ABUSIVO E GRATUITO ao juiz federal Sérgio Moro.
16/06/2018 às 07:27 Direito e Justiça
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Os ataques do ministro Bruno Dantas do Tribunal de Contas da União (TCU), contra o juiz Sérgio Moro, desferidos no decorrer desta semana, receberam a pronta reprovação e reprimenda da força tarefa da Operação Lava Jato, que em nota expedida nesta sexta-feira (15) detonou o agressor.
O magistrado decidiu proibir o uso das provas obtidas pela Lava Jato por órgãos de controle e do governo contra delatores e empresas que assinaram acordos de leniência com a força tarefa do Ministério Público Federal (MPF).
Os órgãos estavam utilizando as provas fornecidas pelos delatores, através do acordo efetuado com o MPF, para puni-los duplamente.
Dai, a determinação de proibir o uso de tais provas sem que haja uma autorização específica para cada caso.
Diante da decisão de Moro, o ministro do TCU qualificou a atitude como ‘carteirada’.
Prontamente a força tarefa se manifestou ‘descascando’ e desmascarando Dantas.
Em nota, os procuradores aduziram o seguinte:
"O recurso ao termo 'carteirada' é um ataque absolutamente infeliz, inadequado, injusto, abusivo e gratuito ao juiz federal Sérgio Moro. A carteirada é uma ação ilegal para promover interesses privados. O juiz emitiu uma decisão judicial plenamente legítima para defender o interesse público contra possível atuação estatal indevida que serve àqueles que buscam estancar o avanço, lastreado em acordos, de investigações presentes ou futuras", afirma a nota do MPF.
Os procuradores ainda esclareceram que o TCU não foi pego de surpresa com a medida proibitiva.
Diversas reuniões foram realizadas apontando o uso indevido das informações. O próprio ministro Bruno Dantas teria sido informado pessoalmente do entendimento do MPF, que amparou a decisão de Sérgio Moro.
O objetivo é tão somente impedir que as empresas que estão colaborando com as investigações sejam punidas duplamente, e até triplamente, pelo mesmo motivo, conforme já aconteceu em alguns casos.
