Defesa de Lula entra com três pedidos de soltura e Fachin dá a volta em Zanin
26/06/2018 às 06:00 Ler na área do assinante
Lula é efetivamente um condenado privilegiado, que consegue ter o Supremo Tribunal Federal (STF) à sua inteira disposição, para avaliar os seus reclamos eivados de ilegalidade.
Nunca antes na história, um presidiário acionou tantas e consecutivas vezes o STF.
Nesta segunda-feira (25), após a negativa do ministro Edson Fachin para que o pedido de suspensão da condenação fosse julgado, a defesa entrou com mais três requerimentos com o mesmo objetivo, soltar o meliante petista. Um no TRF-4 e dois no STF.
No tribunal em Porto Alegre foi protocolado um Agravo de Instrumento contra a decisão da desembargadora Maria de Fátima Labarrère, que não admitiu o recurso extraordinário ao STF. Em sua decisão, a vice-presidente do TRF-4 demonstrou que na sentença atacada não havia qualquer questão constitucional para discussão, ou seja, a defesa pretendia novamente o reexame de provas, o que é absolutamente ilegal.
Paralelamente, o abobalhado Cristiano Zanin protocolou no STF, diretamente ao ministro Edson Fachin, um pedido de ‘imediata reconsideração’ da decisão do próprio magistrado que, na semana passada, cancelou o julgamento do pedido de liberdade do ex-presidente na Segunda Turma da Corte, que estava marcado para esta terça (26).
Prevendo o indeferimento, como de fato aconteceu, a defesa de Lula impetrou um Agravo Regimental contra a decisão de Fachin e requereu que este fosse analisado pela Segunda Turma. Esse recurso, Fachin não poderia indeferir, vez que é contra a sua própria decisão.
O ministro, inteligentemente, ao invés de submetê-lo à Segunda Turma, como pediu a defesa, mandou o agravo para decisão do plenário. Decisão elogiável. Na Segunda Turma a lei fatalmente seria desrespeitada pelo famoso trio.
Assim, em julho, após o recesso, o plenário deve novamente se reunir para discutir a situação de Lula.
Juridicamente, não há como o pleito ser acolhido.
Lula continuará preso.
