O Baixo Supremo

Soa estranho, mas assim parece, uma aliança das mais espúrias entre proeminentes figuras de dois partidos que disputam o poder político faz algum tempo, PT (MDB no contrapeso) e PSDB. Ambos com proximidade ideológica, mas na contenda por governar às vezes sem escrúpulos. Manter Lula preso no cárcere, no domicílio, ou até disputar a eleição não importa. Não se enfrentam no tema, optam pelo silêncio conveniente.

A Justiça da primeira instância na tentativa de restauração da moralidade — via Lava Jato — se faz cada dia mais difícil devido ao cerco imposto aos inúmeros corruptos de todos os matizes que se agarram na abominável expressão “salvemo-nos todos”, pois ”nos locupletamos todos e com fartura”.

Já fizeram de tudo no Congresso Nacional para sufocá-la. Não resta alternativa. O STF é a prancha de salvação para que os corruptos surfem na impunidade e ainda retornem das cinzas/esgoto se reelegendo ou elegendo filhos e parentes.

Ora, esse mesmo STF, por maioria do colegiado, entendeu que o Art. 283 do Código de Processo Penal não impede o início da execução da pena após condenação em segunda instância. Também já negou, por maioria de votos, o Habeas Corpus, por meio do qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscava impedir a execução provisória da pena diante da confirmação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de sua condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No entanto, a sociedade tem constatado perplexa a segunda turma dessa Corte, por em liberdade vários dos condenados por crimes de corrupção e até anulando provas sobre investigados, por considerá-las ilegais.

A destacar também, a concessão de prisão domiciliar a Paulo Maluf por questões humanitárias, após certo mal estar, logo desfeito, face ao HC deferido pelo ministro Dias Toffoli e o ministro Fachin que era o relator do processo quando da negativa para que o condenado aguardasse em liberdade.

A sucessão da habeas corpus é grande. Adriana Ancelmo é um exemplo de desdobramento para o mal. Foi condenada a 18 anos de reclusão por associação criminosa e lavagem de dinheiro. No prende e solta, a decisão de ministro do STF a colocou de volta ao lar de acordo com “... a concessão da prisão domiciliar encontra amparo legal na proteção à maternidade e à infância, como também na dignidade da pessoa humana, porquanto se prioriza o bem-estar da criança...”.

Em prosseguimento aos fatos correlatos, a alta Corte concedeu habeas corpus a todas as mulheres presas que estejam grávidas ou tenham filhos até 12 anos. De acordo com a Segunda Turma, mais de 4.500 mulheres poderão ser transferidas para a prisão domiciliar.

Quantas mães perdem os seus filhos, mortos por questão de saúde pública precária por culpa de mães corruptas que roubaram os recursos públicos ou mortos pelas drogas vendidas por mães traficantes, postas em liberdade para cuidar dos seus filhos. A sociedade do bem subordinada à minoria do mal. A impunidade desse jaez incentiva a repetição do crime; corre-se o risco de nova prisão, mas se ganha mais dinheiro traficando do que pegando em vassoura, pá, martelo, picareta.

Por outro lado, a violência não admitida nos corruptos de grande expressão, tipo dilapidação/falência do Estado do Rio de Janeiro, pelo notável saber jurídico, está presente nas consequências, como a ineficiente segurança pública, mal aparelhada, quer em pessoal, armamento, viaturas, coletes e adestramento do policial.

Das últimas solturas efetivadas pelo triunvirato do mal, a do condenado a mais de 30 anos, José Dirceu, é por demais emblemática, pois pretende enfraquecer o disposto por maioria do Supremo referente à prisão pós segunda instância e, tudo indica favorecer ao presidiário Lula.

Houve novo debate amargo entre Tofoli e Fachin.

O desplante atinge tal ponto, que os defensores do ex-presidente demandam para que os pedidos que podem beneficiá-lo sejam julgados pela Segunda Turma. Obviamente, devido ao triunvirato.

No mosaico delineado, paira singularidade a persistência de um grupo em manter nas pesquisas eleitorais para a presidência da República a candidatura de um condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e, confinado atrás das grades. Desrespeito total aos bons princípios.

(O autor é Ernesto Caruso é Coronel de Artilharia e Estado Maior, reformado)

Fonte: Alerta Total

da Redação

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