MPF anuncia investigação e responsáveis pelo incêndio serão punidos

O Ministério Público Federal (MPF) já requisitou abertura de inquérito policial para apurar as responsabilidades no incêndio que destruiu um acervo com mais de 20 milhões de itens do Museu Nacional da Quinta da Boa Vista no Rio de Janeiro.

Durante o atual governo o Museu recebeu duas parcelas milionárias para revitalizar o prédio e acervos.

Foram R$ 24 milhões destinados pelo BNDES em 2017 e mais uma parcela de R$ 21,7 milhões, também do BNDES, cujo contrato foi assinado há três meses.

Os valores teriam sido liberados com as seguintes finalidades: “a recuperação física do prédio histórico; a recuperação de acervos — de modo a garantir mais segurança às coleções e otimizar o trabalho dos pesquisadores —; a recuperação de espaços expositivos — estimulando maior atração de público e promoção de políticas educacionais vinculadas a seus acervos —; a revitalização do entorno do museu; e o fortalecimento da instituição gestora”.

Tudo indica que nada foi feito.

Abaixo, a nota do MPF:

NOTA PÚBLICA

O Ministério Público Federal, ao expressar seu profundo pesar pelo incêndio ocorrido no Museu Nacional, que praticamente destruiu todo o acervo da instituição, acumulado ao longo de duzentos anos de história, vem, na oportunidade, realçar os seguintes pontos:
1 – Nos dias 29 e 30 de junho de 2017, a Câmara do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural realizou, na sede da Procuradoria-Geral da República, Encontro Técnico sobre Prevenção de Incêndios em Bens Culturais Protegidos, com a presença de representantes dos Corpos de Bombeiros de todo o Brasil, Ibram e Iphan, buscando um efetivo trabalho preventivo, voltado à produção de norma pelo Iphan que compatibilize as exigências do Corpo de Bombeiros com aquelas inerentes ao patrimônio cultural. Seria um termo de referência para os denominados Projetos de Prevenção e Combate de Incêndio e Pânico.
2 – Infelizmente, passado mais de um ano do evento, as instituições públicas federais responsáveis não publicaram a referida norma, padronização mínima para atuação dos bombeiros e outras instituições em todo o Brasil, o que impossibilitou, até o momento, uma ação nacional, devidamente orientada para as atividades de prevenção de incêndios relacionada ao patrimônio cultural.
3 – Para além deste ponto, as restrições orçamentárias afetam diretamente a preservação do patrimônio cultural. A drástica redução de investimentos já consumia o Museu Nacional. O congelamento dos orçamentos dos órgãos públicos, agravado em 2016 pela aprovação da Emenda Constitucional 95, já imobilizava o devido cuidado com o importantíssimo acervo e imóvel, irrecuperáveis. O loteamento político de cargos de gestão da cultura, sem a necessária qualificação técnica, inviabiliza as possibilidades de sucesso nos projetos nacionais, regionais e locais.
4 – A perda é irreparável e a falta de estabelecimento de prioridades das políticas públicas na área cultural afetam não somente o Brasil mas toda a humanidade. A reconstrução do seu prédio apenas preservará o referencial arquitetônico daquele monumento, mas jamais os tesouros que compunham seu acervo.
5 – O Ministério Público Federal, nesse primeiro momento, preocupa-se com o necessário isolamento do local, com o resgate dos poucos bens culturais que possam ter se salvado das chamas, para que não sejam alvo de pilhagens, fato infelizmente muito comum após desastres relacionados com o patrimônio cultural. Nesse sentido, solicitou a atuação da Polícia Federal e está em contato com o Corpo de Bombeiros e com a direção do museu.
6 – O MPF também requisitou, na data de hoje, inquérito policial com o fim de apurar as causas e as responsabilidades pelo dano causado ao imóvel e ao acervo.
7 – Na Procuradoria da República do Rio de Janeiro, tramita o Inquérito Civil nº 1.30.001.001911/2016-25, no qual se apura precisamente as condições precárias de segurança do prédio. No âmbito deste inquérito, a direção do Museu Nacional informou, em novembro de 2016, que apresentou projeto junto ao BNDES para captação dos recursos necessários à contratação e execução de plano contra incêndio. Não há notícia de que tais recursos tenham efetivamente sido liberados, tendo o MPF requisitado do Ministério da Cultura e do BNDES informações sobre o motivo da demora.
Abaixo, algumas peças do acervo, que certamente foram perdidas:


da Redação

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