Em grave denúncia, procurador diz que Gilmar criou a “Imunidade Temporal para candidatos", para proteger Richa

Sem aguardar que o Habeas Corpus fosse regularmente distribuído, o ministro Gilmar Mendes tomou para si a competência do caso envolvendo a prisão do ex-governador Beto Richa e criou uma nova figura jurídica a “Imunidade Temporal” para candidatos. É o que diz o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que questiona:

"Será que Gilmar Mendes se transformará no juízo universal dos acusados de corrupção?"

O procurador, ainda faz algumas ponderações extremamente preocupantes, que revelam que a nossa Suprema Corte transformou-se numa verdadeira “Casa de Mãe Joana”.

“Gilmar Mendes desdenha a Justiça brasileira. Toma para si a competência de um habeas corpus que deveria ter sido livremente distribuído, o que faz em desafio à competência dos demais ministros.

Simplesmente, doravante, caríssimos advogados de defesa, em qualquer processo que haja uma prisão temporária de um candidato, farão saltar pela justiça brasileira HCs cangurus até o ministro Gilmar Mendes, que dará não somente uma ordem de liberdade, mas um salvo conduto-mesmo sem saber os motivos - o que impedirá o candidato de ser preso mesmo que preventivamente.

É a consagração de que não há lei que valha para a política.

Não é possível mais que nos escondamos em um relativismo moral que finge não perceber o que está acontecendo.

É preciso dizer que decisões monocráticas como essa, bem como a de Toffoli na reclamação de Mantega, afrontam a Constituição brasileira, pois não há mecanismos de freio possível ao abuso de poder.”