A inconstitucionalidade de um “poste” concorrer a presidente da República

Muitos exemplos podem ser encontrados no dia a dia das relações humanas que confirmam uma verdade universal: “a voz do povo é a voz de Deus”.

Há uma quase unanimidade na consciência política dos brasileiros que o candidato do Partido dos Trabalhadores a Presidente da República, Fernando Haddad, seria uma “representação”, ou um “poste” do ex-presidente Lula, que teve que abrir mão da sua candidatura presidencial em virtude das condenações penais que sofreu e que foram confirmadas em segunda instância, tudo devidamente reconhecido pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral, que negou o registro da sua candidatura.

Ora, possuir direitos políticos para o exercício de mandatos eletivos, inclusive de Presidente da República, segundo a Constituição, é direito assegurado às PESSOAS com nacionalidade brasileira, ou naturalizadas, em pleno exercício dos direitos políticos, estar alistado na Justiça Eleitoral e ser filiado a algum partido político, além de inúmeros outros requisitos “pessoais” exigidos em lei.

A “estrepolia” que o PT está fazendo para burlar a Constituição, as leis eleitorais, e a própria Justiça Eleitoral, passou de todos os limites.

Limites imagináveis e inimagináveis, sem qualquer reação à altura do TSE. O PT está menosprezando e até debochando, “desavergonhadamente”, da Justiça Eleitoral.

Uma verdadeira fortuna está sendo gasta pelo partido para iludir os eleitores menos avisados com propagandas “fake” de Lula, como se fosse ele o candidato a Presidente da República, ao invés do seu “poste”, Fernando Haddad. O que o PT está fazendo, portanto, é pura “propaganda política enganosa”.

Além dessas irregularidades, jamais um “poste” poderia ter os mesmos “direitos” que uma pessoa natural na plenitude dos seus direitos políticos, concorrendo a qualquer mandato eletivo.

Portanto mister se faz uma intervenção enérgica da Justiça Eleitoral a fim de acabar com essa “chacota” que o PT está fazendo com a Justiça e com o próprio povo brasileiro.

Tanto Lula, quanto a sua “representação”, o seu “poste”, que é humano somente na aparência, não na “intenção”, ou na essência, deveriam ser totalmente alijados da propaganda eleitoral, impedidos que estão por razões diferentes.

A esdrúxula autorização dada pelo TSE para Lula “aparecer” na propaganda eleitoral do PT não lhe dá o direito de tentar se passar pelo próprio candidato do partido, como está sendo feito, “descaradamente”, nas “barbas” da Justiça Eleitoral.

Sérgio Alves de Oliveira

Advogado, sociólogo,  pósgraduado em Sociologia PUC/RS, ex-advogado da antiga CRT, ex-advogado da Auxiliadora Predial S/A ex-Presidente da Fundação CRT e da Associação Gaúcha de Entidades Fechadas de Previdência Privada, Presidente do Partido da República Farroupilha PRF (sem registro).

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