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A inconstitucionalidade de um “poste” concorrer a presidente da República

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Muitos exemplos podem ser encontrados no dia a dia das relações humanas que confirmam uma verdade universal: “a voz do povo é a voz de Deus”.

Há uma quase unanimidade na consciência política dos brasileiros que o candidato do Partido dos Trabalhadores a Presidente da República, Fernando Haddad, seria uma “representação”, ou um “poste” do ex-presidente Lula, que teve que abrir mão da sua candidatura presidencial em virtude das condenações penais que sofreu e que foram confirmadas em segunda instância, tudo devidamente reconhecido pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral, que negou o registro da sua candidatura.

Ora, possuir direitos políticos para o exercício de mandatos eletivos, inclusive de Presidente da República, segundo a Constituição, é direito assegurado às PESSOAS com nacionalidade brasileira, ou naturalizadas, em pleno exercício dos direitos políticos, estar alistado na Justiça Eleitoral e ser filiado a algum partido político, além de inúmeros outros requisitos “pessoais” exigidos em lei.

A “estrepolia” que o PT está fazendo para burlar a Constituição, as leis eleitorais, e a própria Justiça Eleitoral, passou de todos os limites.

Limites imagináveis e inimagináveis, sem qualquer reação à altura do TSE. O PT está menosprezando e até debochando, “desavergonhadamente”, da Justiça Eleitoral.

Uma verdadeira fortuna está sendo gasta pelo partido para iludir os eleitores menos avisados com propagandas “fake” de Lula, como se fosse ele o candidato a Presidente da República, ao invés do seu “poste”, Fernando Haddad. O que o PT está fazendo, portanto, é pura “propaganda política enganosa”.

Além dessas irregularidades, jamais um “poste” poderia ter os mesmos “direitos” que uma pessoa natural na plenitude dos seus direitos políticos, concorrendo a qualquer mandato eletivo.

Portanto mister se faz uma intervenção enérgica da Justiça Eleitoral a fim de acabar com essa “chacota” que o PT está fazendo com a Justiça e com o próprio povo brasileiro.

Tanto Lula, quanto a sua “representação”, o seu “poste”, que é humano somente na aparência, não na “intenção”, ou na essência, deveriam ser totalmente alijados da propaganda eleitoral, impedidos que estão por razões diferentes.

A esdrúxula autorização dada pelo TSE para Lula “aparecer” na propaganda eleitoral do PT não lhe dá o direito de tentar se passar pelo próprio candidato do partido, como está sendo feito, “descaradamente”, nas “barbas” da Justiça Eleitoral.

Foto de Sérgio Alves de Oliveira

Sérgio Alves de Oliveira

Advogado, sociólogo,  pósgraduado em Sociologia PUC/RS, ex-advogado da antiga CRT, ex-advogado da Auxiliadora Predial S/A ex-Presidente da Fundação CRT e da Associação Gaúcha de Entidades Fechadas de Previdência Privada, Presidente do Partido da República Farroupilha PRF (sem registro).

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