Nem deus nem diabo

O povo no comando de sua razão

"Bellum omnia omnes" ou Bellum omnium contra omnes é a tradução para o latim da expressão "A guerra de todos contra todos". É nesse estado que Thomas Hobbes entende que viverá a humanidade em uma situação de estado natural (pré-social), descrita em sua obra Leviatã[1] . Hobbes acredita que a humanidade, para evitar tal condição, opta por um contrato social, abdicando de certas liberdades em troca de uma convivência pacífica em sociedade.[2]

Em ciência política, chama-se forma de governo (ou sistema político) o conjunto de instituições políticas por meio das quais um Estado se organiza a fim de exercer o seu poder sobre a sociedade. Cabe notar que esta definição é válida mesmo que o governo seja considerado ilegítimo.

Tais instituições têm por objetivo regular a disputa pelo poder político e o seu respectivo exercício, inclusive o relacionamento entre aqueles que o detêm (a autoridade) com os demais membros da sociedade (os administrados).

A forma de governo adotada por um Estado não deve ser confundida com a forma de Estado (unitária ou federal) nem com seu sistema de governo (Monarquismopresidencialismoparlamentarismo, dentre outros).

Outra medida de cautela a ser observada ao estudar-se o assunto é ter presente o fato de que é complicado categorizar as formas de governo. Cada sociedade é única em muitos aspectos e funciona segundo estruturas de poder e sociais específicas. Assim, alguns estudiosos afirmam que existem tantas formas de governo quanto há sociedades.

Para Aristóteles, reconhecido como fundador do pensamento e da ciência política, as formas de governo são subdivididas em dois grupos, o de "formas puras" e o de "formas desviadas":

Formas puras de Governo (governo para o bem geral):

Formas impuras de Governo (governo para o bem individual ou de um grupo):

  • Tirania - Governo de um só para o seu interesse ou de um grupo familiar
  • Oligarquia - Governo de poucos para seu interesse ou de um grupo social
  • Politeia - Governo exercido pela maioria para oprimir a minoria

Afinal, onde queremos chegar me parece incontestável e absoluto, qual seja, ao ponto da plenitude da vida formando a sonhada Nação regida por um Estado governado por homens comprometidos com a sociedade e, sobretudo, com a consciência coletiva. Sendo assim, não há caminho possível para alcançar esse estado social enquanto os governos forem exclusivamente usufrutuários de suas próprias obras vendidas ao povo - em logro - como algo extraordinário para a sua vida nesta terra. 

Ainda que sejam mitigadas as desigualdades, dificilmente serão superadas, posto que, além dos demais fatores da ordem natural das coisas, não existe homem neste planeta que reúna qualidades de tal magnificência e desapego.

Onde, pois, reside o maior perigo?

Como citado por Thomas Hobbes, "A desigualdade entre os súditos é proveniente dos atos do poder soberano; portanto, não tem lugar na presença do soberano, ou seja, em uma corte de justiça, da mesma forma que não tem lugar a desigualdade entre reis e seus súditos na presença do Rei dos Reis. A honra dos grandes deve ser aferida pela assistência e benefícios que prestem aos inferiores na escala social, ou não auferida em absoluto. As violências, opressões e injúrias que praticam não são atenuadas, e sim agravadas pela grandeza de sua pessoa, visto que são os que menos têm necessidade de praticá-las. As consequências desta parcialidade para com os grandes são as seguintes: a impunidade gera insolência; a insolência, o ódio; e o ódio acarreta a ânsia de derrubar todos os grandes opressores e contumeliosos, mesmo que isto traga a ruína do Estado".

Digo, eu: avistando as atuais circunstâncias da política brasileira, desnudado de qualquer rigor ideológico, apartidário, através de um olhar comum de um homem comum, choco ao constatar que ainda não conseguimos atravessar a barreira das diferenças de posição sociopolítica - que não é mal em si mesma -  em razão da insistente maneira de condução especiosa de que se valem os nossos homens públicos mandatos após mandatos, pleitos após pleitos, pulando de partidos a partidos por escandalosa conveniência e usando a credulidade dos "súditos" como instrumento de fazer parecer verdadeiro o que não é.

Talvez, e apenas talvez, deste momento com as suas peculiaridades o povo, enfim, entenda que ele sim deve ser o protagonista da história e exija das instituições consolidadas e funcionais que tem graças a democracia ainda jovem neste país, e tome de sua força a energia necessária para fundar a verdadeira Nação Brasil.

JM Almeida

JM Almeida

João Maurino de Almeida Filho. Bacharel em Ciências Econômicas e Ciências Jurídicas. 

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