JM Almeida

João Maurino Sernaglia  Almeida Filho. Bacharel em Ciências Econômicas e Ciências Jurídicas. Professor liberal de Matemática Financeira Aplicada. Investigador da Filosofia. Investigador Criticista/Racionalista

Ultrajante desrespeito e ofensa à dignidade da política e às instituições do Estado de Direito

A presidente resta um consolo

É por tudo isso, Senhor Presidente, que se impõe repelir, aqui e agora, com o máximo vigor, essa inaceitável ofensa que tão levianamente foi assacada contra a dignidade institucional e a alta respeitabilidade do Supremo Tribunal Federal.

 

Concluo o meu voto, Senhor Presidente, reafirmando a condenação que impus aos ora embargantes pela prática do crime de quadrilha (CP, art. 288, na redação anterior à Lei nº 12.850/2013), por entender, na linha do que já acentuara nas sessões plenárias de 2012, que uma organização estruturada desde o ápice do poder, posicionada na intimidade da esfera governamental, particularmente em um dos mais importantes e sensíveis gabinetes da Presidência da República, que lançou os seus tentáculos e irradiou os seus efeitos perversos sobre o aparelho de Estado, conspurcando a própria legitimidade do conceito de cidadania e da prática democrática de poder, com o objetivo, profundamente escuso, de ilícita apropriação institucional dos mecanismos constitucionais de Governo e de dominação patrimonial do Parlamento brasileiro, mediante perpetração de diversos crimes, especialmente de atos de corrupção, que só fizeram degradar a ordem republicana, em ultrajante desrespeito e ofensa à dignidade da política e às instituições do Estado de Direito: tal organização – visceralmente criminosa em seu aparato funcional e operacional – não pode ser lenientemente qualificada como expressão menor de um simples concurso eventual de delinquentes, mas há de ser considerada em sua real essência e concreta dimensão como quadrilha composta por pessoas, com e sem vinculação governamental e partidária, comprometidas, ao longo de extenso período de tempo (entre 2002 e 2005), com práticas criminosas, disruptivas da paz pública, que merecem a repulsa do ordenamento jurídico e o adequado enquadramento, no art. 288 do Código Penal, de seus transgressores, que nada mais são – é preciso sempre enfatizar – do que meros e ordinários criminosos comuns.

 

É o meu voto.”

Ministro Celso de Mello

 

- O que se lê acima é parte final do voto do Ministro Celso de Mello, decano do STF, quando do julgamento do Mensalão.

Imagino o que dirá Sua Excelência quando e se tiver a oportunidade de julgar os criminosos do Petrolão! Suas palavras parecem descrever sem qualquer reparo necessário o voto que estaria a declarar sobre esse novo escândalo criminoso perpetrado, quando não pelas mesmas pessoas, por outras tantas assemelhadas, por que de alguma forma se ligam ao governo federal nesta recente descoberta empreitada criminosa.

Essa simples constatação já deveria ser suficiente para varrer da face do mundo político o Partido dos Trabalhadores.

Idealizador de sistemático esquema de cometimento de crimes que sangram o Estado por anos, o PT continua na cabeça da pirâmide da quadrilha o que, a meu talante, deslegitima-o como partido político e, mais ainda, torna-o indigno de representar qualquer do povo, inclusive os seus próprios eleitores.

Ao largo das atividades criminosas, a presidente da República, ainda que não se tenha envolvido com o lado escuro de seu partido, fez um primeiro mandato irresponsável que nos trouxe a situação atual: de duvidosa governabilidade.

Quanto ao segundo mandato, Dilma nada fez ainda.

Durante quatro anos e nove meses Dilma Rousseff tratou todos a pontapés – oposição e aliados – e agora se verga ante eles na desesperada tentativa de conquistar votos suficientes que lhe garantam aprovar as medidas de correção de rumo da economia propostas pelo Ministro Joaquim Levy.

Nesta terça-feira (22), deverá ocorrer a sessão plenária que levará a voto os vetos de Dilma. Sentindo que não conseguirá a quantidade de apoio suficiente na casa legislativa, Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional, já avisou a imprensa que, uma vez identificada a resistência contra os vetos presidenciais, acolherá a tática da suspensão da sessão legislativa.

 Nem mesmo todas as articulações e reuniões que vêm se desenvolvendo durante a última semana, com a interveniência pessoal do próprio Lula, e até o aceno de apoio de Eduardo Cunha – até poucos dias atrás considerado o inimigo público número um do PT – conseguiram afastar o risco da derrota.

Para complicar ainda mais um bom tanto, procurando um nome para a articulação política que tenha bom trânsito entre os legisladores e partidos, todos que foram convidados a indicar esse nome recusaram-se a fazê-lo, especialmente, os caciques do PMDB. Temer, com Renan e Cunha abdicou do convite e avisou a presidente que o PMDB não quer nenhuma pasta na Reforma Ministerial; um claro sinal de que o partido está desembarcando do Governo e do PT.

A presidente resta um consolo: todos se comprometeram a tentar evitar que os vetos caiam o que daria algum folego ao governo moribundo de Dilma por mais algum tempo; para o país uma boa notícia porque evitaria uma quebradeira geral; para o povo, o sacrifício outra vez.

Some-se a tudo isso o fantasma do impeachment da presidente que continua rondando o Palácio do Planalto.

Ainda que todos (políticos) neguem – pois, esse é um assunto que se deve evitar ainda que (em tese) já possa ter data marcada – o Partido dos Trabalhadores não consegue esconder a grande preocupação com o assunto, porque sabe da viabilidade e porque tem prática na sua arquitetura e sabe muito bem como funciona o processo político. (vide vídeo)

Essa semana promete ser mais do que quente no Planalto. Está aberta a temporada de negociatas partidárias.

JM Almeida

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João Maurino Sernaglia  Almeida Filho. Bacharel em Ciências Econômicas e Ciências Jurídicas. Professor liberal de Matemática Financeira Aplicada. Investigador da Filosofia. Investigador Criticista/Racionalista

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