Liberdade didática x doutrinação ideológica: a manifestação do pensamento político nas escolas e universidades

Ganhou destaque nas últimas semanas mais uma acesa polêmica (como se já não tivéssemos o suficiente em meio às eleições e seu resultado): a liberdade de manifestação do pensamento político nas escolas e universidades. Vamos tentar avaliar o tema sob alguns dos seus diversos aspectos.

São dois os principais argumentos a favor da liberdade:

(a) as instituições de ensino, em especial as universidades, gozam de autonomia didático-científica, conforme expressa previsão do artigo 207 da Constituição Federal;
(b) as instituições de ensino servem justamente como terreno propício ao debate de ideias: “é ali que se amplia a cabeça dos estudantes, preparando-os para a participação cidadã. Limitar essa liberdade seria censura, repressão ideológica, imposição cultural”.
Mas pergunto: essa autonomia didática é ilimitada? Quer dizer, um professor poderia defender os ideais nazistas em sala?

Ao cabo, temos de admitir que há limites à liberdade de cátedra, afinal, o próprio Conselho Nacional da Educação controla rigidamente os currículos escolares (diz o que deve ser ensinado Brasil afora). Ademais, NÃO HÁ DIREITO ABSOLUTO – tanto que “comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes” (artigo 187 do Código Civil).

No que se refere ao segundo argumento (campo de debates), não é segredo algum que há franca hegemonia das ideias (politicamente consideradas) de esquerda nas escolas e universidades – seria despropositado negá-la.

As discussões costumam ocorrer em um quadrado bem delimitado e as ideias contrárias a esse paradigma são pouco toleradas; rapidamente tachadas de retrógradas, fascistas, antidemocráticas, reacionárias (o que se pode chamar de etiquetamento e de controle das virtudes). Os desvios acabam reprimidos: notas baixas, ridicularização nos debates e, até mesmo, violência física.

Tenho um exemplo fático: professores de uma universidade pública participaram ativamente de um movimento denominado “resistência” (contra o que referem como onda Fascista), instigando seus alunos a aderirem a ele. No dia seguinte, estudantes inflamados agrediram e expulsaram do campus (a socos e gritos de ordem) um grupo de colegas que fazia uma manifestação contra o Comunismo.
Nesse caso: há responsabilidade dos professores? Onde fica a liberdade (das ideias contrárias)? Por que o caso da expulsão gerou tão pouca repercussão? Parece haver alguma seletividade naquilo que é considerado controle ideológico, não?

Esse conhecido tratamento maniqueísta não é sem razão, ao contrário, sua razão está justamente na educação oferecida nas últimas décadas no Brasil.

Não é surpresa, por exemplo, que grande parte dos jornalistas e juristas (oriundos das ciências sociais) veja com bastante simpatia (e isso influencia a sua atuação profissional) os ideais da esquerda e tenha alguma (ou muita) resistência às propostas alinhadas mais à direita: aprenderam isso na escola e na universidade. O reflexo está posto hoje.

É certo que cada um tem total direito de tomar suas escolhas políticas durante a vida e as instituições de ensino, como local de encontro social e de geração de saber, exercem papel natural e importante nesse cenário. Mas a questão que se coloca neste momento é justamente se a sociedade tem ou não o direito de discutir um modelo educacional no qual os professores interfiram nesse processo de forma ressaltada. Em outras palavras: a liberdade de ensino engloba necessariamente a faculdade de se trazer para a arena da educação, dentro de sala de aula, questões político-ideológicas?

Para responder a esse questionamento, o primeiro ponto que se apresenta é que há quem tente fazer crer, a todo custo, que é impossível conferir instrução sem tocar em matéria política, o que, por evidente, não é verdade. O bom senso sempre foi (e continua sendo) capaz de identificar quando é cruzada a linha entre a educação crítica e a doutrinação explícita. É de se admitir que existe uma área turva ao centro (no limiar), mas essa não preocupa. O preocupante é se chegamos ao ponto de confundir os extremos (considerar educação a ideologização nua e crua e até mesmo a campanha partidária). Aí nosso problema é bem mais sério.

O segundo ponto é que é antiga (e repetida à exaustão) a máxima de que “liberdade total gera opressão”. A própria esquerda costuma referir que não é possível haver debate justo quando as posições em que estão os debatedores são muito diversas (assimétricas). Por que, ainda assim (dada a assimetria própria da relação professor-aluno e a notável desigualdade de representação entre correntes de pensamento), insiste-se em fazer das universidades o campo para o debate político-partidário e as escolas o berço para polêmicas acirradas (como a ideologia de gênero).

O que alguns parecem não querer admitir é que é manifesto que os professores têm uma enorme capacidade de influência sobre a mente dos seus alunos e muitas vezes vem se utilizando disso para impor sua visão de mundo – às vezes sutilmente, às vezes nem tanto.
É preciso lembrar que os mestres estão ali na condição de sábios: tudo o que falam é opinião de autoridade. Há patente ascendência, que conduz a uma enorme facilidade de interferência duradoura no campo das ideias, inclusive em termos de formação política, se abordada em classe como assunto para se fixar, ali, o certo e o errado (2 + 2 são 4 e privatizações são ruins; hotel se escreve com H e Cuba só não é uma potência por causa do embargo dos americanos malvados).

Após feita essa análise, como explicar a forte reação quando, pela primeira em muito tempo, as instituições de ensino são cobradas pelo posicionamento ideológico a que se ligam de forma insidiosa (quando não abertamente)? Em tese seria normal que discutíssemos publicamente essas questões (tão importantes para o futuro de nosso país), buscando encontrar propostas melhores do que gravar professores em plena sala de aula e dedurá-los por partidarismo (espécie questionável de controle que repercutiu recentemente). Ora, com certeza pelo debate social aberto poderíamos chegar a medidas de AUTOCONTENÇÃO muito menos invasivas, inclusive fora da regulação jurídica.

O problema é que o que há por trás dessa discussão toda (para além dos recursos retóricos de liberdade de cátedra e de vedação a qualquer tipo de censura) é não só a autonomia didático-científica, mas também (e sobretudo) a liberdade das instituições de ensino para continuarem a atuar como aparelhos ideológicos. A questão não é só jurídica, mas moral, política e ideológica.

Antônio Gramsci, teórico político italiano, trabalhou com maestria (e maquiavelismo) o conceito de hegemonia.
Segundo ele, o principal aspecto de consolidação do poder é a hegemonia cultural, exercida por intermédio do controle do sistema educacional, das instituições religiosas e dos meios de comunicação, o que inibe a potencialidade revolucionária. Em resumo: “quer chegar e se manter no poder? Deixe os quartéis em paz e tome as escolas e universidades”. Não à toa, ele e Louis Althusser, os maiores nomes do marxismo cultural (revolução por meios pacíficos), posicionaram as instituições educacionais como aparelhos ideológicos fundamentais.

Também não é sem motivo (é pelos mesmos motivos) que o tema “escola sem partido” gera tantas discussões acaloradas e que o ensino domiciliar (homeschooling) é proibido no Brasil (considerado crime de abandono intelectual - artigo 246 do Código Penal), inclusive com recusa recente do STF em admiti-lo (Recurso Extraordinário nº 888.815/RS). É importante que TODOS vão para a escola receber educação controlada.

Pois bem. É compreensível que, repentinamente ameaçados, parte dos vencedores (os que até então estavam dominando o jogo) iriam tentar se fechar (dentro dos muros físicos e jurídicos), cerrar as portas das escolas, esconder-se atrás da autonomia didático-científica das universidades – quando o que se faz no seio das instituições educacionais, há muitos anos, é política partidária e ideológica (doutrinação gramscista).

Há gente séria preocupada com isso e que não quer flertar com censura alguma. É chegada a hora de o modelo de educação formal que recebem nossos estudantes se abrir ao debate – começando por se continuará ideologizado ou se será PLURALIZADO. E essa decisão não deveria caber isoladamente (e dissimuladamente) aos ditos especialistas, professores e juristas; haveria de, ao inverso, envolver TODA a sociedade. Por que não? Sejamos um pouco mais democráticos.

Jean Vilbert

Juiz de direito em São Paulo. Mestre em Direitos Fundamentais.

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