Nossa última esperança: “Ainda há juízes em Brasília”

Imortalizada pelo escritor francês François Andriex no conto O MOLEIRO DE SANS-SOUCI, a expressão “Ainda há juízes em Berlim” identifica o episódio envolvendo o rei Frederico II, exemplo de “déspota esclarecido” e um moleiro que residia em um moinho vizinho ao palácio real, na encosta de uma colina, na cidade de Potsdam, perto de Berlim.

O monarca desejava aumentar o castelo, mas viu–se impedido pelo moinho. Resolveu, então, comprá-lo, oferecendo um preço ao moleiro. Este recusou a oferta, alegando que ali estavam os restos mortais do seu pai e que era o lugar onde os seus filhos haveriam de nascer. O rei, então, insistiu, dizendo que, se quisesse, poderia simplesmente tomar-lhe a propriedade.

O moleiro, ao ouvir a ameaça, não demonstrou nenhum medo. Olhou para o monarca e, calmamente, respondeu: “Ainda há juízes em Berlim”. O rei, diante de tanta altivez, desistiu de comprar ou desapropriar o moinho, fato que fez o escritor lamentar o recuo do monarca, dizendo que a desistência imperial atrasara o desenvolvimento da província.

O episódio, imortalizado em versos, passou para a história como um símbolo de independência dos juízes alemães, ao ponto de incutir, no espírito de um simples moleiro, a certeza de que o seu direito seria reconhecido e amparado por eles, ainda que contra o poderoso déspota.
A lição deixada por essa narrativa nos faz indagar se algum dia, em nosso país, alguém do povo, diante da prepotência de nossas autoridades reconhecidamente corruptas, poderá dizer que “ainda há juízes em Brasília”. Lógico e evidente que existem muitos juízes independentes e probos entre nós, a exemplo dos juízes que atuam na Operação Lava Jato, última esperança do povo no respeito à ética no trato da coisa pública.

Durante a visita ao Brasil do relator especial da ONU, Leandro Despouy, ocorrida em Porto Alegre sobre a independência dos juízes e advogados, a Associação dos juízes daquele Estado (AJURIS), denunciou a submissão dos magistrados de nossa mais alta Corte ao Poder Executivo.

No documento entregue ao representante da ONU, a Ajuris criticou o critério meramente político de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como suas decisões levando em conta os interesses políticos e econômicos do Poder Executivo. Independente disso, nossos magistrados também são submissos ao Legislativo, que é quem aprova a escolha de seus nomes pelo Executivo.

Se analisarmos a carta da Ajuris veremos que todos os candidatos a ministro do STF - ou de outros tribunais superiores -, são obrigados a percorrer o ”Caminho do beija-mão” (expressão utilizada pelo ministro Fux para descrever a humilhação sofrida por um candidato à nossa Suprema Corte), rebaixando-se e se humilhando diante de uma minoria considerada pelo povo como o que de pior tem o país, rebotalhos da miséria e trânsfugas que jamais deveriam encontrar ninho nos campos da ética e do direito.

Realmente, todos os candidatos a ministro de nossos tribunais (principalmente do STF), são obrigados a assinar uma promissória moral que terão de resgatar durante o período em que permanecerem na Corte. Poucos são os que podem ser considerados como independentes, cioso do seu brilho e zeloso do seu nome.
A autonomia da magistratura é atributo do Poder Judiciário, assegurada em nossa Carta Magna nos arts. 2º, 96 e 98, lado a lado com a independência funcional, muito embora essa independência esteja sujeita a várias condicionantes, impedindo o juiz de julgar como se o Direito fosse totalmente livre.

Segundo Dworking, os juízes, ao empregarem a política em suas decisões, “devem impor apenas convicções políticas que acreditam, de boa-fé, podem figurar numa interpretação geral da cultura jurídica e política da comunidade”. Destaca que as controversas politicas devem ser decididas pormenorizadamente, de acordo com a sua complexidade social, devendo a decisão ser fundamentada, imparcial e justa.

Assim, e considerando a esperança criada nas últimas eleições, - cujo tema maior foi a ética no trato da coisa pública -, vamos torcer para que, no governo Bolsonaro, essa independência se amplie de tal maneira que nossos magistrados possam ter a força moral e jurídica suficiente para condenar os corruptos e impedir a corrupção. É a nossa última esperança.

Luiz Holanda

Advogado e professor universitário

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