Desnudando o caso Lewandowski-Acioli e desmascarando quem se comportou como uma “vestal ofendida”

O advogado Cristiano Caiado de Acioli, de seu assento em um voo entre Guarulhos e Brasília, nesta terça-feira, dia 04 de dezembro, falou a seguinte verdade ao ministro Ricardo Lewandowski, togado ‘juiz’ do STF pelo hoje Presidiário de Curitiba: Ministro, o Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando vejo vocês.”

Acioli é apenas mais um cidadão indignado que, justamente por ser decente, sente-se inconformado com uma corte – mais especificamente, a Segunda Turma do STF, hoje presidida pelo próprio Lewandowski - que só se preocupa em soltar, sob qualquer pretexto, bandidos de alto coturno. Uma corte em que ‘juizes’ são gestados e paridos em gabinetes de presidentes amigos - alguns suspeitos por denúncias sólidas de corrupção, e um até prisioneiro em Curitiba por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Este, aliás o criador do ‘juiz’ Lewandowski.

E quem não sofre desta vergonha cívica de Acioli? Quem não se envergonha desses ‘juízes’ jurados inimigos da Lava-Jato, e defensores sem corar de bandidos bilionários?
Quem é este ínfimo do Supremo, Ricardo Lewandowski, para demonstrar os pruridos morais que encenou, como se fosse uma vestal ofendida?

Ele, Ricardo Lewandowski é um petista de coração e colaboração incondicional. Já na Ação Penal 470 (Mensalão) destacou-se como fiel defensor da bandidagem petista. Foi certa vez entrevistado sobre quando liberaria o relatório do ministro Joaquim Barbosa. Respondeu, irônico, que esta era uma pergunta de um milhão de dólares. Mas, seguiu explicando que primeiro teria que receber o relatório do relator, Joaquim Barbosa, para então estudá-lo. Isto levaria algum tempo, disse.

A imprensa descobriu, ato contínuo, que o relatório de Barbosa estava disponível na rede local do STF, de acesso restrito aos ministros, havia seis meses. Lewandowski aparentemente deixava o tempo correr para a prescrição de alguns crimes, segundo se noticiou na época.

Noticiou-se também que foi graças a uma “prensa” que recebeu do ministro Ayres Britto que ele finalmente liberou o processo para votação. Mas (e isto é altamente constrangedor!) fez coro com o advogado Márcio Thomas Bastos ao propor fatiar o processo, remetendo às instância estaduais a parte referente aos que já não ocupavam posição federal de Foro Privilegiado, como José Dirceu. Se esta proposta tivesse sido vitoriosa, morosa como é a Justiça, muitos bandidos teriam, por certo, seus crimes prescritos.

Ao longo do julgamento teve sérios atritos com Joaquim Barbosa, que queria abordar o processo por setores para explicitar o fluxo dos desvios, mas Lewandowski queria julgamentos individuais, como se os crimes não fossem correlacionados. No Mensalão, Lewandowski raramente se comportou como Ministro; em geral fazia-se agir como advogado dos réus petistas.

Mas Lewandowski é mais conhecido como o flagelo da Constituição, devido à sua atuação no processo de Impeachment de Dilma. Vale a pena revisar este fato. Está na Constituição Federal:

“Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, COM inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.” (O destaque é meu)
Veja-se bem o que diz a Constituição: “perda do cargo COM inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública...”

“Com”, no caso deste parágrafo único, é conjunção subordinativa aditiva, como reconheceria qualquer bom aluno do ensino médio. Conjunção porque relaciona o que vem antes dela com o vem depois. Subordinativa porque subordina o que vem depois dela (“inabilitação, por oito anos...”) com o que vem antes (“perda do cargo”). Aditiva porque soma o que vem depois (“inabilitação por oito anos...”) com o que vem antes (“perda do cargo”). Como já disse, qualquer bom aluno do ensino médio conhece esta simples análise gramatical. Não parece ser o caso do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, na presidência do Senado. Se soubesse fazer esta singela análise gramatical, não deveria ter permitido a aberração, perante a Constituição da República, do impeachment de Dilma sem a inabilitação imposta pelo parágrafo único do Art. 52, acima transcrito.

De qualquer forma, sabendo ou não, cometeu, no modesto entender deste engenheiro, crime de PREVARICAÇÃO para favorecer a “cumpanhera” Dilma. Lewandowski ocupava, na época, a presidência do Senado exatamente para impedir que agressões como esta à Constituição fossem perpetradas pelos senadores. Ele próprio cometeu a aberração que por dever de ofício deveria ter evitado. E ficou tudo por isso mesmo, até hoje.

Este é Lewandowski, em rápidas pinceladas, o ministro que se fez de vestal ofendida e arrogantemente, arbitrariamente, sem amparo legal algum, mandou prender o advogado Acioli, como se opinião fosse crime em uma democracia.

“Eu disse o que penso. A gente não vive ainda ditadura neste país. Acho que todas as pessoas têm direito de se expressar de forma respeitosa”, falou Acioli, com absoluta razão.
E expressar que “O Supremo é uma vergonha e eu tenho vergonha de ser brasileiro quando eu vejo vocês.” não configura crime algum: é cem por cento uso da liberdade de expressão, conquista maior das democracias.

O Estado de São Paulo noticiou que: “Em nota, o gabinete do ministro Ricardo Lewandowski informou na noite desta terça-feira que o magistrado, ao ‘presenciar um ato de injúria’ à Corte, ‘sentiu-se no dever funcional de proteger a instituição a que pertence, acionando a autoridade policial para que apurasse eventual prática de ato ilícito, nos termos da lei.”

Vejam mais quem é Lewandowski: além de desconhecedor da gramática portuguesa, não saber o que é uma conjunção subordinativa aditiva (se sabe, o caso do fatiamento constitucional fica mais grave ainda), agora fala em “ato de injúria à Corte”. Seria muito bom para o STF que um estudante de Direito explicasse ao fatiador ministro que crime de injúria é PESSOAL. Que não existe crime de injúria contra instituições.

Mas, enfim, como ensina o advogado Cristiano Caiado de Acioli, “O Supremo é uma vergonha, viu?”

(Texto de José J. de Espíndola. Engenheiro Mecânico pela UFRGS -- Mestre em Ciências em Engenharia pela PUC-Rio -- Doutor (Ph.D.) pelo Institute of Sound and Vibration Research (ISVR) da Universidade de Southampton, Inglaterra -- Doutor Honoris Causa da UFPR -- Professor Titular da UFSC, Departamento de Engenharia Mecânica, aposentado).

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