A rigor, STF mantém 'aura' sobre Lula e o autoriza a 'mentir'. Leia a matéria e entenda o caso
03/10/2015 às 02:34 Ler na área do assinante
Não obstante a autorização do depoimento do ex-presidente, essa aura que existe sobre Lula ainda persiste e a autorização do ministro Teori Zavascki só ocorreu porque, de acordo com o bom senso, não tinha como ser diferente, afinal o Petrolão teve início no seu governo.
O pedido foi formulado ao ministro pela Polícia Federal. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a oitiva do ex-presidente apenas na condição de testemunha. O ministro Teori Zavascki amenizou ainda mais, autorizou a oitiva apenas na condição de 'informante'.
O ministro não usou o termo “testemunha”, como Janot, para não qualificar a forma como o ex-presidente será ouvido. Em tese, num inquérito penal, uma pessoa depõe na condição de investigado (pela qual não tem compromisso de dizer a verdade) ou testemunha (em que se compromete a falar a verdade).
A figura do informante só existe num processo de natureza civil e, nessa condição, também não há obrigação de dizer a verdade. Assim, depreende-se que Lula foi autorizado a mentir.
O depoimento de Lula foi pedido no início de setembro pelo delegado da Polícia Federal Josélio Sousa no maior inquérito da Lava Jato no Supremo: o que tem atualmente 39 investigados e no qual se apura se houve a formação de uma organização criminosa na Petrobras para desvio de dinheiro público e pagamento de propina a políticos.
No pedido, o delegado apontou que o ex-presidente pode ter se beneficiado, obtendo vantagens para si, para o seu partido, o PT, ou mesmo para o seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada às custas de negócios ilícitos na Petrobras.
Embora Lula não tenha mais o chamado foro privilegiado – porque não é detentor de mandato –, o pedido da PF foi enviado ao STF porque o inquérito envolve políticos que só podem ser investigados pelo tribunal.
Alguns juristas sustentam que, na prática, Lula será ouvido como testemunha e, assim, portanto, não pode mentir. É uma questão que o ministro tem que resolver, ou seja, Lula, pode ou não, mentir?
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