O recado do Alto Comando: simples, direto e implacável

Não há nenhuma dúvida de que algo está mudando depois da eleição de Jair Bolsonaro. Vitorioso com mais de dez milhões de votos sobre o candidato petista, que responde a 32 processos que vão desde o recebimento de dinheiro da Lava Jato a denúncias por improbidade administrativa e superfaturamento de obras, o presidente eleito - ao escolher vários militares de alta patente para compor o seu governo -, deu o tom da mudança.

O recado parece dizer que, daqui para a frente, o modelo petista de gerir a coisa pública, baseado exclusivamente na corrupção, não será tolerado.

Depois de anos de roubalheira –garantida por decisões mantendo a impunidade dos corruptos -, o país acordou, e o fez sob a ameaça de trazer os militares de volta ao poder.

A maior recessão já registrada na economia, a maior dívida pública de todos os tempos e a maior quantia de dinheiro paga pelo governo somente em juros, não podiam continuar. Só no período de Dilma Rousseff a dívida chegou a R$ 1,6 trilhão. Daí não ser possível esperar que um governo, cuja plataforma política foi maior segurança e a ética na coisa pública, permitisse a continuidade dos desmandos.

Pela lógica comum, até os mais empedernidos corruptos, entre os quais alguns membros do Congresso Nacional, sabem que não é possível que um governo, eleito com a promessa de moralizar o país, não se garanta diante da turbulência que vem por aí.

E o exemplo maior veio com a polêmica decisão tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que, no último minuto da última sessão do STF mandou soltar 167 mil integrantes das facções marginais e da bandidagem organizada (inclusive Lula) condenados em segunda instância.

A repercussão negativa foi tanta que o Alto Comando do Exército se reuniu por meio de videoconferência para saber que atitude tomar. Embora o teor da reunião não tenha sido divulgado, o recado foi claro: ou se caça a decisão pela própria Justiça, ou a caçaremos pela força. Os militares expuseram sua insatisfação diante da tentativa de se desestabilizar o novo governo por meio de uma liminar lançada à indignação nacional. Segundo os procuradores da República, a liberação beneficiaria os criminosos de “colarinho branco” e colocaria em risco a Lava Jato e as delações premiadas, além de consagrar a impunidade.

Trinte e três anos depois de devolver o poder aos civis, os militares, que nunca estiveram tão em alta na política nacional como agora, jamais permitiriam que pessoas envolvidas em ilícitos, presas e condenadas, fossem soltas por obra e graça de uma canetada, mesmo vinda de um ministro do STF.

Por falta de aviso não foi. O comandante do Exército, general Villas Bôas Correa, quando se recusou a punir o vice-presidente eleito, general Mourão, pelas declarações que fez quando estava na ativa a respeito de uma possível intervenção militar caso o Judiciário não pusesse fim a tanta impunidade, já avisara. Naquela ocasião Villas Bôas disse que as Forças Armadas dispõem de “um mandato” para “intervir na eminência de um caos” no país.

Ao mesmo tempo, nas redes sociais se multiplicaram as mensagens de apoio a Mourão, enquanto aumentavam os pedidos para uma intervenção militar. Naquela ocasião, a fala do comandante do Exército foi apenas um aviso. Já a cassação da liminar de Marco Aurélio - por imposição do Alto Comando -, foi um claro e velado recado.

Tem muita gente achando que não haverá intervenção militar porque a comunidade internacional não permitiria. Isso é um erro.

Ninguém protege um país de mais de 200 milhões de habitantes apenas protestando contra possíveis violações dos direitos humanos, o que já é o caso há 40 anos. O máximo que poderá haver, caso os militares tomem o poder, seria apenas alguns protestos, e nada mais.

Os militares não desejam intervir, mas não aceitam a corrupção como um dos princípios fundamentais de nossa administração pública. Tampouco aceitam a impunidade garantida por alguns dos ministros de nossa mais alta Corte de Justiça.

Não permitir que os corruptos assumam os cargos mais importantes da nação já é um consenso. Se isso não bastar e os generais resolverem colocar os tanques nas ruas, só Deus sabe o resultado. Recados não faltam; basta apenas ouvi-los.

Luiz Holanda

Advogado e professor universitário

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