A facada de Bolsonaro na corrupção do Sistema S

O Sistema S, ultimamente denunciado pela imprensa como um antro de corrupção, é formado por nove instituições de interesse de categorias profissionais, cujas denominações começam sempre com um S (SENAC, SEBRAE, SESC, SESI, etc.), com renda anual que supera a casa dos R$ 30 bilhões, oriunda da contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas, sendo que, deste total, R$ 22 bilhões vêm de contribuições sociais que representam 3,1% da folha de pagamento do trabalhador brasileiro.

As contribuições que financiam o sistema incidem sobre a folha de salários das empresas pertencentes à categoria correspondente, descontadas regularmente e repassadas às entidades para financiar atividades como o aperfeiçoamento profissional dos empregados e a melhoria do seu bem- estar social (saúde e lazer).

A preocupação do governo com esse sistema veio à tona com a denúncia do senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), que, no livro “Caixa-preta do Sistema S”, de sua autoria, fornece as informações que caracterizam os atos de corrupção praticados pelos dirigentes do sistema.

Segundo o senador, mais de 80% das organizações não têm auditoria independente nem explicam adequadamente para onde vai o dinheiro arrecadado.

De fato, desde há muito se indaga o quanto dos valores recebidos por essas entidades é, realmente, convertido em serviços para a população, já que elas colocam bilhões de reais em aplicações financeiras e investimentos imobiliários, o que caracteriza desvio de função, enquanto a aplicação do princípio da gratuidade, que é uma das obrigações do sistema, mal alcança 15% dos cursos ofertados. Segundo o senador, o montante aplicado chega a 18 bilhões.

Diante de um volume de dinheiro desse tamanho, fica difícil não acreditar que não haja corrupção. Investigações do Ministério Público e da Polícia Federal revelaram um esquema de notas frias, contratações irregulares e superfaturamento no Sistema S do Rio de Janeiro, considerada a capital mais corrupta do país depois de Brasília. Até o presidente da Federação do Comércio daquele estado chegou a ser preso, juntamente com outros envolvidos.

As investigações foram desdobramentos da corrupção chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral, que, pelo visto, só não roubou a estátua do Cristo Redentor porque pesa demais. Outra cidade onde a corrupção do sistema correu solta foi Porto Velho, em Rondônia. O Ministério Público e a Controladoria Geral da União apuraram um desvio de mais de 23 milhões nas licitações do Sebrae. De acordo com as investigações, cerca de 20 pessoas compunham um esquema que utilizava entidades filantrópicas e empresas fantasmas para desviar dinheiro.

O esquema utilizado por instituições filantrópicas e empresas (algumas fantasmas ou registradas em nome de laranjas) era feito através de contratos direcionados para aquelas que supostamente prestam serviços ou fornecem mercadorias para as entidades do sistema.

Lógico e evidente que não se pode generalizar, mas tudo indica que esse sistema já não atende mais às finalidades para as quais foi criado, nem vem cumprindo seu papel como deveria.

Prova disso são as inúmeras denúncias que pipocam em todo o país e nenhuma ação efetiva é adotada, de fato, para estancar a sangria. Segundo o senador Ataídes Oliveira, a “corrupção no sistema Sesi, Senai, Sesc, Senac e Sebrae pode ser maior que na Petrobras “.

Ao mesmo tempo, o sistema vem sendo utilizado politicamente para alavancar algumas candidaturas, conforme delatou o dono da agência Prole, que atendia o governo de Sergio Cabral, e o publicitário Renato Pereira, que acusou o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, Paulo Skaf, de utilizar o sistema como trampolim político.

Segundo ele, Skaf fraudou a licitação da publicidade do Sesi e do Senai e contratou sua agência para usar os recursos em proveito pessoal e para divulgar a campanha contra o aumento de impostos intitulada “Não vou pagar o pato”, em 2014, que colocou patos amarelos nas ruas durante o impeachment de Dilma Rousseff.

A declaração do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, de que “é preciso meter a faca no Sistema S”, provocou reações de algumas entidades, que divulgaram notas em que dizem que os serviços oferecidos serão prejudicados com a redução dos repasses. Ameaçam até com fechamento de unidades e demissão de pessoal.

Se verdadeiras –como tudo indica-, as denúncias de corrupção, a facada de Bolsonaro no sistema tem que ser bastante profunda, pois, do contrário, nós -os pobres coitados-, continuaremos pagando o pato.

Luiz Holanda

Advogado e professor universitário

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