Detran-DF: opção exclusiva por servidores de carreira começa a fazer a diferença

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF) noticiou nesta semana que este foi o primeiro ano, desde que passou a ser contabilizado no ano 2000, em que não ocorreram mortes nos primeiros quinze dias relacionadas a acidentes de trânsito na capital federal.

É um fato importante, pois muitos indivíduos desinformados e ocasionalmente até a própria imprensa criticam as ações fiscalizatórias realizadas pelo departamento nas vias do Distrito Federal, alegando se tratar de medida meramente arrecadatória. Já houve inclusive nas últimas eleições candidato que prometeu, caso eleito, retirar algumas atribuições do DETRAN.

Infelizmente no Brasil o indivíduo só teme quando sente a dor no bolso, ou seja, quando vê o seu suado dinheiro sair da conta para pagar por infração de trânsito que cometeu por não cumprir as normas, deixando assim de investir este dinheiro em algo que gostaria.

Importante ressaltar que o DETRAN-DF é composto basicamente por servidores de carreira, ou seja, por aqueles que adentraram ao quadro mediante concurso público.

Realizam as fiscalizações, vistorias e atendimentos e muitos possuem inclusive formação além da exigida pela lei para o exercício daquela função.

Isto é reflexo do fortalecimento da carreira, da estrutura de trabalho e principalmente da boa remuneração oferecida aos funcionários admitidos através do concurso. E reflete diretamente na qualidade do serviço prestado à sociedade, onde qualquer cidadão consegue iniciar e concluir uma demanda sem que haja a necessidade de intermediação de terceiros ou favores.

Desde o processo para obtenção da carteira de habilitação às abordagens nas vias públicas – blitz – são realizadas pelos agentes do departamento, os quais possuem viaturas caracterizadas, como motocicletas, veículos de passeio e utilitários; descaracterizas para as atividades de inteligência e ainda aeronave – helicóptero – para monitoramento e atendimento de ocorrências e demandas.

Portanto, em regra, quando o cidadão se deparar com um veículo licenciado no Distrito Federal, poderá ter a certeza que em regra aquele veículo foi devidamente observado quando submetido a alguma fiscalização ou vistoria do departamento, possuindo assim chances mínimas de problemas cadastrais ou estruturais.

É um exemplo para outros estados brasileiros, principalmente para aqueles que delegam as atividades de vistoria a empresas privadas, fiscalizações a outros órgãos ou entidades do estado ou que possuem servidores comissionados – que não adentraram mediante concurso – desempenhando funções que jamais poderiam.

Somente assim, com uma entidade séria, composta por servidores efetivos e dedicados, bem capacitados, motivados e remunerados e com estrutura de trabalho compatível com as atribuições e tarefas a sociedade terá um serviço de qualidade. Fora disso é caminhar para o caos.

Raphael Junqueira

raphaelfjd@terra.com.br 

Advogado e servidor público, pós graduado em direito penal e em gestão e normatização de trânsito e transporte.


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