A política no Brasil é a arte do impossível

A despeito da dificuldade de se entender o sentido exato de política, ela pode ser compreendida de diversas maneiras. Para Otto Von Bismarck, “política é a arte do possível”, enquanto para outros trata-se da arte da governança ou da negociação para compartilhar interesses. O termo tem origem no grego poilitiká, que significa aquilo que é público; e tikós, que se refere ao bem comum de todas as pessoas.

Entre nós, a melhor definição é a que a distingue pelos interesses envolvidos, entre os quais o poder. A luta pela presidência da Câmara e do Senado travada pelo deputado Rodrigo Maia e pelo senador Renan Calheiros demonstra isso. Para ser novamente presidente do Senado, Renan precisa se livrar dos 12 inquéritos que contra si correm no Supremo Tribunal Federal (STF), por corrupção e outros crimes.

Sua trajetória no cargo não é tão pacífica quanto desejava. Em dezembro de 2016, a Mesa Diretora da Casa, sob o seu comando, decidiu não cumprir a ordem do ministro Marco Aurélio Mello afastando-o da presidência. Em um comunicado altamente subversivo, os parlamentares alegaram que o cumprimento da ordem impactava gravemente o funcionamento das atividades legislativas, já que impedia a votação de medidas que teriam como objetivo “contornar a grave crise econômica” que o país enfrentava.

A insubordinação foi considerada pelo Ministério Público como um crime de desobediência ou mesmo “um golpe institucional”, pois a recusa significava um solene desprezo com a mais alta Corte de Justiça do país. No mesmo dia, o falecido ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, insistia que era preciso “cumprir a decisão”, pois a recusa poderia causar sérios riscos à independência dos poderes, notadamente no que se referia à soberania do STF. Na ocasião, Teori estava acompanhado dos colegas Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux e da presidente da Casa, ministra Cármen Lúcia.

Depois de intensas negociações, o STF cedeu. Por maioria de votos (6x3), a Corte ignorou providências que havia tomado em relação ao deputado Eduardo Cunha e brindou o alagoano com a sua permanência no cargo, desde que não substituísse o presidente da República nos seus eventuais impedimentos. Assim, Renan, mesmo respondendo a processos por apropriação de verbas públicas em benefício próprio, obrigou a mais alta Corte de Justiça do país a reconhecer que ele era quem decidiria quando e em que circunstâncias poderia cumprir uma ordem judicial.

O panorama político ferveu com a resistência de Renan. Ao tomar conhecimento do ato do ministro Marco Aurélio, seu colega Gilmar Mendes, amigo de Renan e de férias na Europa, não titubeou em telefonar para a ministra Cármen Lúcia prontificando-se a voltar imediatamente ao Brasil para votar contra a decisão do colega, a quem chamou de doido e de outros qualificativos moralmente impublicáveis. Em entrevista, chegou a sugerir o impeachment de Marco Aurélio, que sequer se defendeu.

Uma tese apresentada pelo novato Dias Tofffoli acabou ajudando na solução: o réu não poderia substituir o presidente da República durante sua ausência, mas não haveria nenhuma proibição legal de que comandasse a Casa (Câmara ou Senado), mesmo respondendo a processo criminal. O “jeitinho” agradou tanto a Renan que, não se contendo de tanta alegria, exclamou: “Decisão da Justiça é para ser cumprida”.

Durante a campanha para renovar seu mandato, Renan prometeu que, se eleito, não voltaria a ser presidente da Casa.

Entretanto, tão logo eleito, começou a se movimentar para retornar ao seu antigo cargo de presidente, que, além de lhe proporcionar um extraordinário poder de barganha, permite-lhe influenciar em toda e qualquer decisão do governo, seja ela qual for. Sem sua aprovação nada passará no Congresso, muito menos um projeto combatendo a corrupção.

Na presidência da Casa, Renan fará de tudo para minar o ímpeto reformista de Sérgio Moro, pois sua luta contra a Operação Lava Jato já virou caso de autopreservação e de auto-sobrevivência, face às inúmeras acusações de que é alvo.

Como se sabe, o novo entendimento do STF é no sentido de que o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados à função desempenhada. Como em fevereiro o atual mandato de Renan se esgota, as investigações relacionadas a esse mandato poderão ir para a primeira instância, caso o STF mantenha sua decisão anterior. Isso significa que, se for denunciado e se tornar réu, não poderá entrar na linha sucessória.

Renan, no passado, foi obrigado a renunciar à presidência do Senado para evitar a cassação do seu mandato. Daí a resistência ao seu nome, inclusive na área militar, onde o general da reserva, Paulo Chagas, lançou manifesto nesse sentido. Os militares sempre valorizaram a honra e a ética como princípios imprescindíveis à carreira. Até a farda, que é apenas uma vestimenta, está irreversivelmente ligada a esses valores. Mas como no Brasil a política é a arte do impossível e a corrupção é um princípio fundamental de nossa administração pública, não será nenhuma surpresa a vitória de Renan para presidir novamente o Senado, inclusive com o apoio do PSL.

Luiz Holanda

Advogado e professor universitário

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