Uber x Taxistas: Uma sucessão de equívocos

O Uber é uma empresa de software que desenvolveu um aplicativo que facilita as pessoas a chamarem um carro para transporte individual remunerado. 

Exerce uma atividade econômica, não sujeita à autorização prévia e o Município só tem autoridade para permitir ou não o seu funcionamento no local onde está instalada fisicamente. Por exemplo, o Uber não pode se instalar numa Zona Estritamente Residencial 1, a destinada exclusivamente à moradia, com o mínimo de exceções.

Estando instalada numa área de uso misto, pode funcionar livremente, ainda que precise de uma licença de funcionamento no local, o comumente chamado alvará.

Proibir o Uber na cidade de São Paulo, extrapola a competência municipal e acabará por conseguir na Justiça o seu funcionamento.

Já os motoristas que transportam as pessoas que pediram o serviço pelo Uber realizam uma atividade econômica, cuja regulação é de competência municipal, com respaldo em competência federal. 

O Uber e os motoristas por ele cadastrados dizem que não são taxistas e seus carros não são taxis. O que é real, mas como tal não podem exercer a atividade econômica de transporte individual remunerado de passageiros. Por não estarem devidamente licenciados a sua atividade é ilegal e clandestina. O Poder Público pode multar e até apreender o veículo, pois infringem contravenções de trânsito. E o Uber pode ser criminalizado por facilitar ou incentivar atividade ilegais.

A emergência do Uber evidenciou uma situação inconveniente. Os serviços de taxis são dominados por um cartel de motoristas permissionários,

associados a um sindicato, que nem sempre prestam bons serviços e sem mecanismos adequados de controle de qualidade. A Prefeitura deveria ter uma agência reguladora para atender os usuários e punir os motoristas que não atendem satisfatorimente aqueles.

Na falta dessa o Uber incorporou uma atividade de gestão dos serviços, deixando de ser apenas uma empresa de software para se tornar uma empresa de serviços de transporte individual remunerado, ou seja, uma empresa de taxis clandestinos ou irregulares. 

A população gostou e passou a apoiar o Uber porque viu nele uma quebra do cartel dos taxistas, a oportunidade de um serviço alternativo de qualidade melhor. 

Com a reação dos taxistas a Prefeitura de São Paulo, não quebrou o cartel, mas apenas o ampliou, estabelecendo uma condição que gera um novo cartel. Não chega a ser um monopólio, como ocorre em outras cidades, porque já existem outros aplicativos que fazem serviço similar, mas restrito ao uso de taxistas.

A sociedade paulistana esperava que o Prefeito Haddad, face à nova realidade propiciada pela tecnologia liberasse o transporte individual remunerado de passageiros. 

O que ele fez foi o oposto. Ampliou o cartel e privilegiou o aplicativo.

Jorge Hori