O pacote Anticrime de Moro e a OAB que vai agir para inviabilizá-lo

O presidente do Conselho da OAB, Felipe Santa Cruz, fez algumas declarações esboçando preocupação com relação ao pacote anticorrupção e antiviolência, proposto pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Em seguida ele indicou Juliano Breda, presidente da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa, bem como Ticiano Figueiredo, da Comissão Nacional de Legislação para avaliar cada uma das proposições do pacote e averiguar se elas estão em conformidade com a Constituição Federal.

“A OAB acompanhará de perto a discussão que envolve o projeto anticorrupção e antiviolência anunciado nesta tarde pelo governo federal... É fundamental que um projeto dessa abrangência seja debatido à luz da Constituição Federal”, disse Santa Cruz.

Na sequência, Juliano Breda, afirmou que:

"Esse projeto veicula alterações profundas em toda a legislação, e precisa ser amplamente debatido pela sociedade, em razão das consequências ao sistema carcerário e ao exercício da advocacia. Em uma rápida análise, já é possível detectar, em minha opinião, algumas propostas que claramente violam a Constituição, como a interceptação de advogados nos parlatórios e prisão a partir da decisão em segunda instância”.

Os mais ingênuos podem acreditar que os senhores, Felipe Santa Cruz e Juliano Breda, apenas almejam zelar pela ordem jurídica do país. Porém, para os mais céticos, a imagem que fica é a de que estão procurando formas de inviabilizar juridicamente o pacote anticrime de Sérgio Moro, pois a verdade é que, advogados lucram com a criminalidade.

Menos crimes e menos brechas para relativizar a culpa de criminosos significam menos processos, menos oportunidades de trabalho e consequentemente, menos dinheiro no bolso dos advogados. A indústria do crime não beneficia apenas traficantes, corruptos e bandidos em geral, mas também, quem os defende.

Ou alguém acredita que advogados fazem fortuna, defendendo inocentes injustiçados? Além disso, a tal promoção do "amplo debate na sociedade" me soa como a velha técnica de promover um falatório cansativo sobre um tema a fim de lentamente relativizar a questão e moldar a opinião pública, tal e qual fazem os "bons" advogados da área penal frente a um júri.

É a mesma ladainha de quando foi aprovada a reforma trabalhista. "Adevogadinhos" trabalhistas por todo o país bradaram seu descontentamento, disseram estar preocupados com a situação de hipossuficiência do trabalhador brasileiro em relação a seus patrões, mas na verdade, queriam continuar ganhando rios de dinheiro com ações trabalhistas.

Agora não será diferente. Alguns dirão que o projeto de Moro fere o princípio da ampla defesa, outros dirão que viola os direitos humanos, mas muito poucos dirão que ele visa garantir o direito constitucional que todo cidadão tem à segurança, liberdade e vida. Direitos que se encontram ameaçados pelos altos índices de criminalidade.

Sempre que há um conflito entre os interesses dos cidadãos de bem e os da bandidagem, a OAB e os advogados em geral, mostram de que lado estão. É claro que nem todos que trabalham na área do direito se encaixam nassas críticas, existe muita gente decente e bem intencionada, mas como é de costume aqui no Brasil, acabam sufocados pelos desonestos e trambiqueiros de fala mansa. Porém, o povo acordou e agora é capaz de perceber os reais interesses e intenções por detrás de todo esse "blá blá blá" jurídico.

Felipe Branco

Cristão conservador, estudante de direito e aspirante a escritor.

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