Amedrontado e hipócrita, agora Freixo sai em defesa da classe policial

O deputado federal Marcelo Freixo apresentou, nessa semana, projeto para criar um programa de promoção de segurança e saúde no trabalho de profissionais da segurança pública. Isso soa contraditório, pois a esquerda sempre exigiu o fim da polícia, é contra a posse de armas e foi a primeira a criticar a intervenção do Exército no Rio de Janeiro.

O Projeto quer instituir diretrizes de segurança e saúde no trabalho dos profissionais de segurança pública, que são os agentes da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares, nos termos do art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil.

São objetivos do Programa: I - a atuação preventiva em relação aos acidentes ou doenças relacionadas aos processos laborais por meio de mapeamento de riscos inerentes à atividade; II - o aprofundamento e sistematização dos conhecimentos epidemiológicos de doenças ocupacionais entre profissionais de segurança pública; III - a mitigação dos riscos e danos à saúde e à segurança; IV - a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de segurança pública, para prevenir ou evitar a morte prematura do trabalhador ou a incapacidade total/parcial para o trabalho; V - a criação de dispositivos de transmissão e de formação em temas de segurança, saúde e higiene, com periodicidade regular, por meio de eventos de sensibilização, palestras e inclusão de disciplinas nos cursos regulares das instituições; VI - a adoção de orientações, medidas e práticas concretas voltadas à prevenção, identificação e enfrentamento do racismo nas instituições de segurança pública, combatendo qualquer modalidade de preconceito; VII - o fortalecimento e a disseminação nas instituições a cultura de não discriminação e de pleno respeito à liberdade de orientação sexual do profissional de segurança pública, com ênfase no combate à homofobia; e VIII - a implementação de paradigmas de acessibilidade e empregabilidade das pessoas com deficiência em instalações e equipamentos do sistema de segurança pública, assegurando a reserva constitucional de vagas nos concursos públicos.

Ainda, o projeto conta com objetos de atenção especial: I - as jornadas de trabalho; II - a proteção à maternidade; III - o trabalho noturno; IV - os equipamentos de proteção individual; V - o trabalho em ambiente de risco e/ou insalubre; VI - a higiene de alojamentos, banheiros e unidades de conforto e descanso para os servidores; e VII - segurança no processo de trabalho.

A lei visa assegurar o fornecimento de equipamentos de proteção individual aos profissionais de segurança pública, em quantidade e qualidade adequadas, garantindo sua reposição permanente, considerados o desgaste e prazos de validade, que devem contemplar as diferenças de gênero e de compleição física.

(Freixo em meio à classe artística que defende o fim da polícia e quer rolar no dinheiro da Lei Rouanet)

Na atenção à saúde dos profissionais, devem ser observados: I - a realização de avaliação em saúde multidisciplinar periódica, considerando as especificidades das atividades realizadas por cada profissional, incluindo exames clínicos e laboratoriais; II - o acesso ao atendimento em saúde mental, de forma a viabilizar o enfrentamento da depressão, estresse e outras alterações psíquicas; III - o desenvolvimento de programas de acompanhamento e tratamento dos profissionais envolvidos em ações com resultado letal ou alto nível de estresse; IV - a implementação de políticas de prevenção, apoio e tratamento do alcoolismo, tabagismo ou outras formas de drogadição e dependência química; V - o desenvolvimento de programas de prevenção ao suicídio, disponibilizando atendimento psiquiátrico, núcleos terapêuticos de apoio e divulgação de informações sobre o assunto; VI – o estímulo à prática regular de exercícios físicos, garantindo a adoção de mecanismos que permitam o cômputo de horas de atividade física como parte da jornada semanal de trabalho; e VII - a elaboração de cartilhas voltadas à reeducação alimentar, como forma de diminuição de condições de risco à saúde e como fator de bem-estar profissional e autoestima.

Para assegurar a dignidade e a segurança no trabalho, devem ser observadas as seguintes diretrizes: I - manutenção de política abrangente de prevenção de acidentes e ferimentos, incluindo a padronização de métodos e rotinas, atividades de atualização e capacitação, bem como a constituição de comissão especializada para coordenar esse trabalho; II - garantia, aos profissionais de segurança pública, de acesso ágil e permanente a toda informação necessária para o correto desempenho de suas funções, especialmente no tocante à legislação a ser observada; III - erradicação de todas as formas de punição, envolvendo maus tratos, tratamento cruel, desumano ou degradante contra os profissionais de segurança pública, tanto no cotidiano funcional como em atividades de formação e treinamento; IV - combate ao assédio sexual e moral nas instituições, veiculando campanhas internas de educação e garantindo canais para o recebimento e apuração de denúncias; V - garantia de que todos os atos decisórios de superiores hierárquicos dispondo sobre punições, escalas, lotação e transferências sejam devidamente motivados, fundamentados e publicados; e VI - regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de segurança pública, garantindo o exercício do direito à convivência familiar e comunitária.

(Freixo com Lula e Manuela, a esquerda que não se cansa de explorar a imagem de Marielle para angariar uns votos).

Ainda, o projeto prevê a criação da Comissão Multidisciplinar Integrada de Gestão em Segurança e Saúde no Trabalho, com caráter permanente, com a atribuição de propor diretrizes e acompanhar as ações em segurança e saúde no trabalho nas instituições policiais ou prisionais, que deverá ser composta de trabalhadores de diferentes graus hierárquicos, técnicos das instituições e integrantes das universidades, além de observar a paridade de gêneros na composição da Comissão.

As nuances de gênero acabam permeando os projetos dos psolistas, comprometidos com a causa. Estranha agora a defesa da classe policial. Parece que o caso da Marielle pode ter mexido com os nervos de Freixo, que nunca se cansou de criticar o Regime Militar e qualquer forma de ação policial.

Para ler na íntegra o projeto e acompanhar a tramitação.

da Redação

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