NÃO, Moro não disse que caixa dois não é crime

A mídia corporativa tradicional não levou mais de uma hora para replicar copiosamente uma afirmação descontextualizada do ministro da Justiça, Sérgio Moro. As manchetes disseminadas trazem em destaque a fala de Moro nesta terça-feira (19) após anúncio do fatiamento do seu projeto anticrime antes do seu envio ao congresso: “Caixa 2 não é corrupção.”

A isca atrai acessos, mas é enganosa. Na fala, Moro explicava que o crime de corrupção não compartilha a mesma natureza jurídica do crime de caixa dois, mas em qualquer momento deixou de referir-se ao crime de caixa dois como o que é: um crime.

Enquanto o crime de corrupção é previsto pelo Código Penal, o crime de caixa dois é previsto no Código Eleitoral. Nada mais que isso.

“Caixa dois não é corrupção. Existe um crime de corrupção, existe um crime de caixa dois. São dois crimes. Os dois crimes são graves.”, declarou o ministro.
“O crime não está muito adequadamente tipificado e o que o governo faz, assumindo o compromisso, na linha de fortalecimento institucional do estado democrático de direito, é propor uma tipificação mais adequada do caixa dois. Qual governo fez antes? Nenhum”

A ideia de dividir o projeto em três partes deu-se exatamente para facilitar a aprovação dos projetos no congresso, já que haveria resistência de parlamentares por tratar os dois crimes da mesma maneira, lembrando que projetos similares não avançaram no Congresso nos últimos anos.

da Redação

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