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O Almirante Marcus Vinícius Oliveira dos Santos no comando do Superior Tribunal Militar

O Almirante de Esquadra, Marcus Vinícius Oliveira dos Santos, ministro do Superior Tribunal Militar (STM), foi eleito, no último dia 13 de fevereiro do corrente ano, presidente dessa Corte especializada para o biênio 2019/2021. Seu colega, José Barroso Filho, é civil e vai ser o seu o vice-presidente. A posse da nova gestão está marcada para esta data, 19 de março. Ambos são os primeiros dirigentes da Corte na era Bolsonaro.

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ, por ocasião da apresentação dos resultados parciais do cumprimento das Metas Nacionais de 2017, durante a Reunião Preparatória do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, ao demonstrar a celeridade de nossa Justiça para atingir a Meta 1, que determina o julgamento de processos de conhecimento distribuídos no ano corrente, considerou o Superior Tribunal Militar como um dos mais céleres na concessão da prestação jurisdicional a seu encargo.

De janeiro a junho de 2017 foram julgados 10.125.181 processos em todos os tribunais do país. Segundo o relatório, o Superior Tribunal Militar atingiu 110% da Meta 1. Já na Meta 2, que trata do julgamento dos processos mais antigos, com passivo de 17,7 milhões, o índice alcançado por esse tribunal foi de 100%.

A Justiça Militar da União é a única que possui uma cartilha com desenho em quadrinhos sobre as atividades da instituição, com explicações sobre os crimes por ela julgados, os chamados crimes militares, ou sejam, aqueles que somente os militares podem cometer. A publicação orienta a juventude militar acerca dos procedimentos e condutas que podem evitar o comedimento de delitos.

Essa cartilha foi inspirada no “Manual do Soldado”, de autoria da juíza auditora Eli Ribeiro Britto, corregedora da Justiça Militar da União. A idéia é contribuir para a boa formação dos nossos militares, esclarecendo-os sobre os riscos e as conseqüências dos atos ilícitos. Com certeza é a única justiça a proceder dessa maneira.

Não é sem razão, pois, que o povo considera os militares os mais honestos para o exercício das funções públicas, principalmente das que tratam com recursos públicos, objetos de inúmeras acusações de desvio nestes últimos anos.

Realmente, a transparência é a meta prioritária da gestão dessa justiça especializada. Além de zelar pelo bom emprego das verbas públicas, a Justiça Militar sempre prestou contas de sua atuação e de como são utilizados os recursos que a sociedade paga por meio de impostos. Não foi sem razão, pois, que, por ocasião da posse do presidente anterior, ministro José Coêlho Ferreira, este citou em seu discurso a frase da ex-primeira ministra do Reino Unido, Margareth Thatcher, a respeito da ética no trato da coisa pública: “Não existe dinheiro público, mas recursos privados que os cidadãos, por meio de impostos ou da poupança, entregam ao Estado, e essas pessoas merecem saber como tais recursos estão sendo gastos”.

As sessões de julgamento do Superior Tribunal Militar passaram a ser transmitidas ao vivo pela internet no portal do tribunal e em seu canal do youtube, ficando disponíveis para visualizações posteriores. Essa Corte de Justiça, que é a mais antiga do Brasil, acredita que isso colabora para o aprimoramento das instituições civis e militares, e até mesmo para significativa redução de seus índices de criminalidade.

O ministro Marcus Vinícius, ao ser escolhido presidente, afirmou que será um orgulho presidir o tribunal do qual faz parte há oito anos, agradecendo a confiança de seus colegas e prometendo tudo fazer para o reconhecimento do Superior Tribunal Militar como uma corte de Justiça que honra o Brasil.

O novo presidente ingressou no tribunal em 9 de dezembro de 2010. Paulista de nascimento, é casado e tem três filhos. Ingressou no Colégio Naval em 1963 e passou para a Escola Naval em 1965. Promovido a Almirante de Esquadra em 2007, possui todos os cursos militares da carreira. Foi adido naval na Inglaterra, na Suécia e na Noruega, além de diretor-geral da Escola de Guerra Naval e de outras unidades militares. Seu currículo é muito vasto para ser descrito em apenas um artigo.

O que importa relatar, neste momento, é o fato de que ele é o primeiro presidente do Superior Tribunal Militar eleito na era Bolsonaro. Por determinada intenção e obstinada insistência, com certeza elevará e engrandecerá o poder Judiciário Militar e a Magistratura militar com o seu trabalho, pois sua atuação será norteada pelos princípios e convicções que o orientam na defesa da verdade, da probidade, da decência e da moral.

A modernidade e o convívio com o interesse da população não permitem mais que os poderosos montem uma estrutura de quase desobediência às decisões judiciais, abrindo um caminho para a institucionalização da anarquia e a desordem. A dignidade do Poder Judiciário como um todo, e da magistratura militar, em particular, estarão preservadas e consideradas por esse ilustre ministro, um juiz de escol e um gentleman no trato social, cuja atuação -como magistrado e como militar-, representa a garantia maior da vivência do Estado Democrático de Direito, sem o qual não pode existir democracia nem Estado de Direito.

Baltazar Miranda Saraiva

Desembargador. Presidente da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e membro da Comissão de Igualdade do TJBA, do Conselho da Magistratura TJBA, da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), da Sociedade Amigos da Marinha (SOAMAR) e Vice-Presidente Social, Cultural e Esportivo da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES).

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