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A conspurcada moral de membros do STF (Veja o Vídeo)

O atual presidente do STF, Dias Toffoli, diz que não tolera crítica ao “Colendo* Pretório”. Em resposta à ameaça, vai neste texto uma crítica, não à instituição de Estado - o STF - mas a ele próprio, Toffoli, e alguns de seus membros.

Serei conciso e omisso, já que o rol de objeções a membros daquela corte é imenso e o espaço é limitado.

A primeira crítica será a de que Toffoli jamais poderia estar onde está, fossemos um país decente.

Só um canalha - hoje presidiário em Curitiba -, que devota especial desprezo à educação formal, à competência (foi o inventor de Dilma!), aos brasileiros e às instituições de Estado do Brasil, não se absteria de indicar - vamos lá, nomear é melhor verbo, já que Lula contava com uma base alugada e cabresteada no Senado - para a dita Suprema Corte, um sujeito reprovado em dois concursos públicos para Juiz Substituto.

Após aquela nomeação indecorosa, tão indecorosa como o próprio nomeante – hoje encarcerado por corrupção e lavagem de dinheiro -, Toffoli tornou-se, num verdadeiro passe de mágica presidencial, um Juiz dos Juízes, revisor em última e inapelável instância das decisões de juízes legítimos, os de carreira, concursados, como ele não conseguiu ser. Caído no STF, em paraquedas petista, tornou-se revisor em última instância até daqueles Juízes que iniciaram suas carreiras a partir dos dois concursos em que ele, Toffoli, foi reprovado.

Suprema ignomínia lulopetista!

Se alguém me perguntasse qual o escândalo maior ocorrido no século XXI, neste país tão pródigo em escândalos, eu diria, sem hesitar: A nomeação de Toffoli para o STF.

A presença deste reprovado na presidência do Supremo, constrangimento maior das pessoas de bem e pensantes deste país, é consequência daquela nomeação imoral ocorrida no escuso gabinete presidencial do ‘Princeps Corruptorum’.

A ‘moral ilibada’ daqueles membros do STF, togados em gabinetes de presidentes amigos (ou cúmplices, em alguns casos), é bastante seletiva. Quando o interesse é o de suas ‘insolências’, mesmo que escuso, mesmo que imoral e ilegal, a tal ilibada moral (se existia, duvidava-se) pode tornar-se, como no caso que aqui cito, moral conspurcada.

O caso do aumento dos vencimentos dos membros do STF, barganhado com a supressão do indecente auxílio moradia, é emblemático do que afirmo. O Supremo tornou-se uma corte que abriga algumas pessoas de moral conspurcada. A ilibada moral dessa gente ‘suprema’ é, como a da maioria dos políticos brasileiros, hibrida como urubu: voa conforme o vento.

O espetáculo explícito de chantagem – “Temer, sanciona o aumento que nós do STF acabamos com o auxílio moradia” – protagonizado por uns e outros ínfimos togados do STF, é de prostrar a alma das pessoas de bem, aquelas que só sobem na vida pelo trabalho duro e honesto, sem canetada de presidente amigo. Isto não é comportamento que se espera de juiz algum, muito menos de juiz de uma suprema corte.

A indecência não se limita ao espetáculo constrangedor de ministros do STF negociando aumento em troca de uma medida saneadora sobre mamata que jamais deveria ter existido: os penduricalhos salariais do tipo auxílio moradia. A indecência começa pelo fato de uma categoria, já muito bem paga, exigir aumento a um país pobre como o Brasil, sem recursos financeiros e vergado sob uma crise fiscal enorme, uma dívida pública descomunal, uma infraestrutura em escombros, indústria desmantelada, saúde pública quase inexistente, educação escandalosa, doze milhões e quinhentos mil desempregados, ...

A medida daquela indecência é escancarada pela BBC News/Brasil:

“Um estudo de 2016 da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ, na sigla em francês) mostra que, em 2014, um juiz da Suprema Corte dos países do bloco ganhava 4,5 vezes mais que a renda média de um trabalhador europeu. No Brasil, a realidade do salário do STF é ainda mais distante da média da população: o salário-base de R$ 33,7 mil do Supremo Tribunal Federal corresponde a 16 vezes a renda média de um trabalhador do país (que era de R$ 2.154 no fim de 2017). Em 2014, um magistrado da Suprema Corte de um país da União Europeia recebia, em média, 65,7 mil euros por ano. Ao câmbio de hoje, o valor equivaleria a cerca de R$ 287 mil por ano - ou R$ 23,9 mil mensais.”

Uma vergonha institucional esta chantagem proposta pelo STF e aceita por Temer, quem sabe, talvez - duvidar é preciso - com promessas de facilidades futuras ao futuro réu.

Aquele enorme salário das nossas “excelências” supremas, apontado pela BBC News/Brasil, se comparado aos da União Europeia, não impede nosso “Colendo Pretório” de ter-se transformado em um buraco negro (tudo o que ali cai não sai jamais) de processos crimes contra endinheirados ladrões de colarinho branco beneficiados pelo foro privilegiado – ou mesmo em valhacouto para réus amigos.

Não impede que um de seus membros, o notório Dias Toffoli, tenha tirado da cadeia um condenado em segunda instância há mais de 30 anos, José Dirceu – precisamente seu antigo chefe na Casa Civil -, simplesmente alegando que este tem chances de ver diminuída suas condenações em ações futuras.

Com base nesta hipótese de pura futurologia absurda, ele passou por cima de uma jurisprudência do próprio STF – a que autoriza prender condenados em segunda instância – e concedeu ao réu uma graça que ele nem ousara requerer.

Certa vez, o ministro Marco Aurélio de Mello – togado no gabinete do primo, o então presidente Collor de Mello, mais tarde impinchado, num ato supinamente imoral de nepotismo familiar -, autoproclamado “cientista do Direito”, perguntou a José Nêumanne se ele “não confiava em sua Suprema Corte”.

Nêumanne foi pronto e duro na resposta: “Não ministro, não confio. Não confio mesmo.” E desfiou uma série de razões pelas quais ele não confiava naquela corte: o formalismo extremo – que de tão extremo torna-se suspeito - a dispensar a realidade fática para proteger bandidos de alto coturno; a leniência em julgamentos de grandes corruptos que são sistematicamente soltos na Segunda Turma, dentre esses até mesmo condenados em segunda instância (caso Dirceu, condenado a mais de trinta anos) que são tirados da cadeia e, ‘last but not least’, a proteção imoral aos que, desfrutando do infame foro privilegiado, têm seus julgamentos adiados até as calendas gregas, ou até que prescrevam as ações em que são réus.

Veja o vídeo:

Penso que Nêumanne falou em nome da esmagadora maioria da população brasileira, esta, sim, de ilibada moral.

Certamente falou em meu nome.

Paro aqui, por enquanto, que as críticas (e suspeitas) referentes a este nada Colendo* Pretório são muitas e apenas modestamente as tangenciei. Mas a advertência de Toffoli de que não aceita críticas (talvez, até, às suas duas reprovações) excitou minha ira cidadã e me faz encarar sua ameaça.

Voltarei.

* Colendo é adjetivo e significa: digno de acatamento e veneração, respeitável, venerando, ...

É o que uma instituição como a Corte Suprema de um país deveria ser: colenda.

Mas, com um ministro reprovado em concurso para a primeira instância na presidência, outro que rasga a Constituição em julgamento de impeachment, outro que a desconhece por completo e, por desconhecê-la – embora se identifique como “cientista do Direito”-, faz as maiores estripulias, outro ainda que entende (ou faz que entende) que ela está aí para salvar a pele de grandes bandidos do colarinho branco e garantir, para esses mesmos bandidos, a impunidade; então, ministro Celso de Mello, de colenda esta corte nada tem. Melhor seria chamá-la – em Latim, como convém ao juridiquês nacional – de ‘Diabolicum Praetorum’.

Ou, mais no popular, como fez o advogado Cristiano Caiado de Acioli, dirigindo-se ao ignorante da gramática portuguesa, Ricardo Lewandowski:

“Este Supremo é uma vergonha, viu?”

José J. de Espíndola

Engenheiro Mecânico pela UFRGS. Mestre em Ciências em Engenharia pela PUC-Rio. Doutor (Ph.D.) pelo Institute of Sound and Vibration Research (ISVR) da Universidade de Southampton, Inglaterra. Doutor Honoris Causa da UFPR. Membro Emérito do Comitê de Dinâmica da ABCM. Detentor do Prêmio Engenharia Mecânica Brasileira da ABCM. Detentor da Medalha de Reconhecimento da UFSC por Ação Pioneira na Construção da Pós-graduação. Detentor da Medalha João David Ferreira Lima, concedida pela Câmara Municipal de Florianópolis. Criador da área de Vibrações e Acústica do Programa de Pós-Graduação em engenharia Mecânica. Idealizador e criador do LVA, Laboratório de Vibrações e Acústica da UFSC. Professor Titular da UFSC, Departamento de Engenharia Mecânica, aposentado.

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