O Brasil não aceita a mordaça (Veja o Vídeo)

Os ministros Dias Tóffoli e Alexandre de Moraes querem instrumentalizar o poder que tem para censurar a imprensa e impedir a liberdade de expressão. Mas a sociedade reage de forma contundente.

Na verdade o inquérito sigiloso que o presidente do Supremo Tribunal Federal ordenou abrir de ofício por si só é uma aberração que afronta a ordem Constitucional que estabelece como sendo de competência exclusiva do Ministério Público, a chamada "persecução penal".

Ou seja, ao Judiciário cabe conhecer, processar e julgar os fatos. As investigações e acusações decorrentes são atribuições exclusivas e privativas do Ministério Público.

Tudo o mais, é validar um processo de exceção que afronta o Estado Democrático de Direito.

Num regime republicano ninguém está acima da lei e da ordem. E o homem comum é tido por inocente até que o Estado/Juiz o declare culpado. Mas os homens públicos tem o dever ético de proceder a contra prova demonstrando que são inocentes.

Assim, não se pode aceitar o manejo de posições de poder para tentar obstruir, intimidar, ocultar ou omitir a verdade.

Se há acusações, ainda que fundadas em suspeitas e em meros indícios de prática de ações que possam caracterizar crime por parte de agentes do Estado, é dever da sociedade cobrar a apuração com extremo rigor de todos os fatos. Sem abrir mão das garantias aos acusados da ampla defesa e do contraditório, é direito da nação saber a verdade acerca da vida e das ações dos ministros que compõe o Supremo Tribunal Federal.

Seja ele Dias Toffoli, Gilmar Mendes ou qualquer outro.

E querer que a verdade seja perseguida é uma demonstração de saúde das instituições.

O contrário será admitir privilégios que são inaceitáveis e maculam as estruturas e instituições e a ordem constitucional.

Por isso, há que se estabelecer uma reação firme, consistente, coesa e implacável contra os equívocos praticados por Dias Toffoli e Alexandre Moraes, os quais expressam, no mais, um inaceitável abuso de poder.

Gostemos ou não das críticas; gostemos ou não do que a imprensa publica, o direito da liberdade de livre manifestação e do pensamento jornalístico tornado público sem restrições, intervenções e/ou censuras prévias do Estado é um direito que os brasileiros conquistaram às duras penas e que jamais poderão sequer ver ameaçados.

Nunca, sob nenhum pretexto ou fundamento, podemos permitir um retrocesso que possa sequer sugerir uma ação autoritária direta ou indireta à nossa condição de nação livre.

E mais, o Brasil não quer somente a preservação das garantias Constitucionais.

Quer que Gilmar Mendes e Dias Toffoli (e eventualmente outros) se expliquem, tim tim por tim tim. Sem nenhuma moleza!

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Luiz Carlos Nemetz

Advogado.Vice-presidente e Chefe da Unidade de Representação em Santa Catarina na empresa Câmara Brasil-Rússia de Comércio, Indústria e Turismo e Sócio na empresa Nemetz & Kuhnen Advocacia.
@LCNemetz

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