Existe um assunto bem moderno no Direito chamado direito ao esquecimento. É um conceito que surgiu na Europa e que já vem sendo debatido no resto do “mundo civilizado”.
Ele trata especificamente do direito de uma pessoa não ter exposto ao público um fato que, mesmo verídico, possa lhe causar transtornos e sofrimento. O exemplo clássico é o do indivíduo que cumpriu pena na prisão, e não seja prejudicado por isso ao procurar um emprego e se reinserir na sociedade.
A ideia é boa, e tem a ver com a dignidade da pessoa. Imaginem, por exemplo, um caso em que tenha havido um forte clamor público, onde a pessoa envolvida no evento fique marcada para sempre: por causa das ferramentas de busca da internet, ela nunca vai se ver livre da “fama” do passado.
Assim, surgem as indagações:
Até quando deve continuar a sua intimidade sendo exposta?
Se ela quiser ser “esquecida”, deve ter o direito?
No Brasil, os tribunais já vêm aplicando essa doutrina (do “direito ao esquecimento”), como se vê em decisões do STJ (1).
Mas o ministro Dias Toffoli (sempre ele!) parece que pretende aplicar a teoria do “direito ao esquecimento” ao contrário, ao autorizar Lula a conceder entrevistas mesmo estando encarcerado (2).
Ora, o ex-presidente está preso há mais de um ano. Ele já se acostumou a ser presidiário. Ele já não tem esperança de ser solto. Ele já está integrado ao sistema prisional. Ele nem liga para entrevistas.
Deixe o homem “puxar a cadeia” dele em paz! Se não fosse a exposição forçada dele na mídia, muita gente no Brasil talvez nem lembrasse mais do rosto do presidiário mais famoso do país; talvez nem soubesse que ele está vivo.
Quando Toffoli autoriza que Lula, ainda que preso, conceda entrevistas, na verdade ele desrespeita o direito do encarcerado de não ser exposto, de não ser incomodado, e principalmente de não ser usado como notícia para vender jornal.
Está mais do que na hora de deixar Lula ser esquecido. Ele já era. Ele só existe, ainda, para a militância esquerdista ignara, para a extrema-imprensa, e para Toffoli.
Tratemos dos bandidos que ainda estão soltos.
(1) STJ consagra direito ao esquecimento na Internet: o que isso significa?
Guillermo Federico Piacesi Ramos
Advogado e escritor. Autor dos livros “Escritos conservadores” (Ed. Fontenele, 2020) e “O despertar do Brasil Conservador” (Ed. Fontenele, 2021).
