Os cinco ministros que faltam para o STF

Com uma população de mais de 200 milhões e nesta quadra de sua história, em que praticamente tudo é levado ao Judiciário para ser solucionado, o Supremo Tribunal Federal não pode continuar sendo composto apenas por apenas onze ministros. No passado muito distante até que poderia. Hoje, não.

O então Supremo Tribunal de Justiça (1891) reunia 17 juízes. Com a Constituição Provisória de Junho de 1890, a Corte passou a ser composta por 15 juízes. Após a Revolução de 1930, o governo provisório reduziu para 11 o número de ministros, assim mantidos pela Carta Republicana de 1934. Veio o Ato Institucional nº 2, em 1965, e o número de ministros passou de 11 para 16, acréscimo mantido pela Carta de 1967. O Ato Institucional nº 6, de 1969 foi que restabeleceu o número de 11 ministros e a Constituição Federal de 1988 assim conservou a Corte, com 11 ministros.

Mas onze ministros e apenas duas turmas é muito pouco. Não dá conta dos processos. Hoje, cada ministro do STF tem de 2 mil a 3 mil processos sob sua relatoria!. O Tribunal Federal de Recursos era composto por 27 ministros. Com sua extinção e o surgimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 1988, esta nova Corte é integrada por 33 ministros. O Superior Tribunal Militar conta com 15 ministros.

Do jeito que está, os processos demoram tanto a serem julgados pelo STF que o(s) titular(es) da pretensão buscada no Judiciário perecem, morrem, e não chegam a ver decididas suas causas em definitivo.

A punibilidade dos crimes também prescreve e a justiça não é feita, tanta é a demora. Demora compreensiva. Para o tamanho do Estado Brasileiro, de sua imensa população e da judicialização de tudo, até de pequenas causas banais, pois tudo é levado ao Judiciário. O STF precisa ter o número de ministros aumentado. No mínimo, para 16 ministros.

Assim como está hoje, a Corte não dá conta do recado. Os direitos perecem. Em 1970, quando o Brasil foi tricampeão de futebol no México - e até inspirou a letra de música incentivadora da seleção - tínhamos uma população de 90 milhões e o STF 11 ministros. Agora somos quase 210 milhões e o STF continua com 11 ministros!.

Sugere-se ao presidente Jair Bolsonaro que expeça Projeto de Emenda Constitucional com o propósito de alterar o número de ministros do STF de 11 para 16, composição que seria a ideal e compatível com a pletora de ações que tramitam na Corte.

Tanto contribuiria para a diminuição da demora no julgamento dos processos e o STF aumentaria suas turmas julgadoras: de duas para três turmas, cada uma com 5 ministros, visto que o ministro-presidente não integra nenhuma turma.

Composição dos tribunais superiores não é cláusula pétrea e pode ser alterada por meio de Projeto de Emenda Constitucional (PEC).

Jorge Béja

Advogado no Rio de Janeiro e especialista em Responsabilidade Civil, Pública e Privada (UFRJ e Universidade de Paris, Sorbonne). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

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