O STF que agiu na questão das privatizações é o mesmo que fechou os olhos para as atrocidades do PT

07/06/2019 às 06:12 Ler na área do assinante

Que bom que o STF esteja tão cuidadoso com a constitucionalidade da maneira de o Governo cuidar do patrimônio público, e por isso tenha resolvido agir na questão da privatização de estatais, decidindo que a União só pode privatizar, diretamente, sem passar pelo Congresso, e sem licitação, as subsidiárias de empresas públicas.

Mas espanta que ele (STF), tão zeloso como é, não tenha percebido qualquer inconstitucionalidade nos empréstimos que o Brasil fazia via BNDES para outros países, localizados na África, e na América Central, durante o Governo Dilma, e que desequilibraram tanto o orçamento do país.

Será que é porque a Corte deve ter pensado, nessa última hipótese, que se envolver com o tema iria gerar uma intromissão indevida no Poder Executivo, em um ativismo judicial ilegal?

Fica parecendo, assim, só de longe, que o que ela fez hoje é meio que um casuísmo de momento do STF; quase como uma perseguição ao Governo Bolsonaro.

Mas obviamente é só de longe, é só impressão mesmo, porque a Suprema Corte não é omissa, não prevarica, e muito menos é seletiva ou age politicamente. Sabemos, todos, que o STF é uma Corte Constitucional!

Mas, seja como for, certamente o Governo é grato pela ‘migalha’ que ganhou do STF, quanto às subsidiárias: é que o Brasil é tão socialista, mas tão socialista, que com certeza tem muita subsidiária aí para vender imediatamente, de forma rápida.

Mas, sério, sem deboche: é melhor isso do que nada. De pequenas vitórias em pequenas vitórias é que a estrutura do Estado será mudada.

Guillermo Federico Piacesi Ramos

Advogado e escritor. Autor dos livros “Escritos conservadores” (Ed. Fontenele, 2020) e “O despertar do Brasil Conservador” (Ed. Fontenele, 2021).

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