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O novo governo tem que atacar com firmeza os sonegadores da previdência

O exemplo vem de cima, não de baixo. No Estado Democrático e de Direito é imperioso termos isto como princípio.

A nós cidadãos cabe conviver em sociedade respeitando as regras estabelecidas em nosso ordenamento jurídico. Sendo assim, não nos é dada a autotutela, salvo casos específicos previstos em lei, como, por exemplo, a legítima defesa. Devemos obediência às normas jurídicas, portanto.

Se de um lado o Estado possui a legitimidade para a elaboração de leis, ditando praticamente tudo em nossas vidas, desde o que pagaremos de impostos e sobre o quê, até regulando sobre a nossa própria intimidade, definindo penas e sanções, garantindo que todos “andem na linha” e “sejam bons cidadãos”, de outro lado ele também possui muitas obrigações para com a sociedade.

O cerne da questão é: o nosso Estado está cumprindo o papel dele, ou apenas age como estado regulador?

É bem simples e direto: quer o correto? Seja correto! Quer exemplo? Dê o exemplo.

Se o Estado quer que você contribua de forma correta com o fisco, sem sonegação, é dele, o Estado, a obrigação de dar o exemplo para nós, e não o contrário.

Se o Estado é rigoroso com você, como o é lhe incluindo na malha fina do IR, por que deixa empresas com arrecadação bilionária sonegarem a contribuição para o INSS e sequer promove a competente execução fiscal?

Hoje, sem sombra de dúvida, é esse o grande dilema que temos e é a fonte de toda a corrupção e de maus exemplos (generalizados), pois, se lá de cima, pouco se presta, por que aqui embaixo algo deveria prestar?

Isso é grave! E triste até, pois agora o criminoso age simplesmente pelo fato de não encontrar razão para ser honesto.

Pode ser mais grave ainda? Pode sim, com certeza.

Ora, somente um povo unido, honesto, que odeia a má índole pode, sem dúvida, endireitar o próprio país… então pense na gravidade de quando esse povo passa a se comportar exatamente de forma oposta.

Temos um país lindo em belezas e riquezas naturais e com um clima notável, onde se plantando quase tudo dá, e há sim muita gente trabalhadora aqui disposta a plantar tudo do zero.

Não podemos deixar que a corrupção prevaleça. E a palavra-chave para a mudança é conscientização.

Do contrário, os tempos serão difíceis, árduos e longos.

Juliano Duarte

Advogado militante nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

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