TCE

Senado transforma pacote “anti” em “pró-corrupção”

Acabaram corrompendo totalmente o próprio “pacote anticorrupção".

Mediante projeto de lei de iniciativa popular, subscrito por cerca de dois milhões de pessoas, em 2016, elaborado pelo Ministério Público Federal, por intermédio da Força Tarefa da Operação Lava-Jato. o deputado federal (atualmente licenciado) Onix Lorenzoni teve a iniciativa de submeter a seus pares na Câmara o projeto que passou a ser denominado “10 medidas contra a corrupção”.

Após incontáveis “remendos” feitos ao projeto pela Câmara durante a longa e polêmica tramitação, resultou que das dez medidas inicialmente propostas foram mantidas tão somente 4 (quatro) delas, acrescidas por outras de iniciativa dos próprios deputados, DESFIGURANDO totalmente o espírito projeto.

Após passar pela Câmara, como manda a lei, a versão aprovada foi enviada ao Senado para nova apreciação e votação.

Lá no Senado o texto aprovado na Câmara ficou “dormindo” até o mês de junho desse ano (2019), quando, para surpresa de todos, repentinamente, de “supetão”, foi apressadamente retirado da gaveta onde dormia desde 2016 e colocado em votação, em regime de urgência.

Nessa tramitação ocorreu uma inimaginável “coincidência”. O Senado começou a examinar o projeto aprovado pela Câmara IMEDIATAMENTE após a divulgação das gravações clandestinas e criminosas de conversas telefônicas entre o então Juiz Federal Sérgio Moro e o Procurador da República Deltan Dallagnol, feita por um hacker a serviço do site “The Intercept”, pertencente ao jornalista norte-americano Gleen Greenwald, que mantém complexas relações políticas internacionais, “cônjuge” do Deputado Federal David Miranda, que assumiu a vaga de Jean Wyllis, em vista da sua renúncia, numa “negociação” cercada de muito mistério e suspeitas.

Se não bastasse a desfiguração e mutilação do projeto original das “10 medidas contra a corrupção”, na Câmara Federal, com a rapidez de um relâmpago o projeto foi votado no Senado, onde foi agravada a desfiguração e mutilação do projeto antes aprovado pela Câmara, restando totalmente E-S-Q-U-A-R-T-E-J-A--D-O (ou) D-I-L-A-C-E-R-A-D-O, não se sabendo ao certo qual.

Inverteu-se, completamente, o objetivo de realização de Justiça e do combate à corrupção, e nessa nova versão absurda aprovada pela Senado ,as autoridades públicas encarregadas de combater a corrupção, como juízes e membros do Ministério Público, terão que sentar no banco dos réus mediante simples provocação de qualquer pessoa que resolva fazê-lo, desde que invoque “abuso de autoridade” para tanto.

Imagine, com essa lei em vigor o verdadeiro inferno que vai se tornar a função de juiz ou membro do Ministério Público, sujeitos permanentemente à perseguição ou “vingança” gratuita de todos os tipos de criminosos, corruptos e “militontos”, sem que respondam por eventual litigância de má fé, quando configurada. Só um “doido” não abandonaria imediatamente a magistratura ou o Ministério Público com essa lei, que seria uma mistura de mordaça com “camisa-de-força”, a lhes ameaçar permanentemente.

Ademais, os “cultos” parlamentares nem consideraram que as autoridades em questão sempre estiveram sujeitas a responder por abuso de autoridade, como no caso dos juízes, junto às respectivas corregedorias e Conselho Nacional de Justiça.

Paradoxalmente, esse episódio teve algum aspecto positivo. Escancarou o absurdo nível a que chegou o “aparelhamento gramscista” do Estado, não só nos Três Poderes, mas em todas as instituições, não poupando nem a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acabou “advogando” não só os interesses da esquerda, como também do CRIME, e ao que tudo indica, hoje estaria integrando uma espécie de “consórcio”.

Com mais precisão: um CONSÓRCIO integrado pelo CRIME, pela OAB, pela ESQUERDA, pela CÂMARA e SENADO, numa espécie de ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA GIGANTESCA. Outra explicação não haveria para o papel da OAB depois da “aprovação”, pelo Conselho Federal da OAB, por escrito, dessa barbaridade que aleijou para valer o projeto de combate à corrupção.

Além dessa postura lamentável da OAB, que até como advogado repudio, e que até me envergonha, está me parecendo que a “Ordem” também poderia estar defendendo interesses meramente corporativos da classe de advogados.

É até possível que a OAB esteja pretendendo abrir um novo mercado de trabalho para os advogados. Ora, como a clientela dos corruptos tende a diminuir com a saída do PT do poder, e que tantos e generosos “honorários” já pagou, é possível que com essa atitude a OAB estivesse considerando a oportunidade de abrir uma nova frente de “trabalho”, substituindo os “antigos” clientes “corruptos”, em “decadência”, pelos juízes e membros do Ministério Público, que teriam que sentar no banco dos réus por provocação de qualquer idiota, se vingar essa lei, não podendo os mesmos advogar em causa própria em vista dos impedimentos a que estão sujeitos.

Sérgio Alves de Oliveira

Advogado, sociólogo,  pósgraduado em Sociologia PUC/RS, ex-advogado da antiga CRT, ex-advogado da Auxiliadora Predial S/A ex-Presidente da Fundação CRT e da Associação Gaúcha de Entidades Fechadas de Previdência Privada, Presidente do Partido da República Farroupilha PRF (sem registro).

O jornalismo em que você confia depende de você. Colabore com a independência do Jornal da Cidade Online doando qualquer valor. Acesse: apoia.se/jornaldacidadeonline

Comentários