Denise Frossard e os vazamentos criminosos de Glenn Greenwald

Denise Frossard pode ser considerada uma espécie de antecessora de Sérgio Moro na magistratura bem sucedida contra o crime organizado. Notabilizou-se nacionalmente por condenar catorze contraventores e membros do crime organizado (Jogo do Bicho) em 1993.

“Nunca antes na história desse país”, criminosos de colarinho branquíssimo tinham ido parar na cadeia. Um feito até então impensável, já que a cultura da impunidade para bandidos abastados era parte da cultura brasileira.

Cultura esta que forças do atraso no STF, no Congresso, no sindicatos e nas universidades tentam manter a todo custo, contra os melhores interesses da Nação, como ficou demonstrado nas últimas eleições presidenciais e fica reiterado sempre que o povo é chamado às ruas pedindo justiça contra os corruptos e seus defensores, togados ou não.

Em 2006, já aposentada e filiada ao PPS, teve lançada sua candidatura à sucessão da então governadora Rosinha Matheus, mulher de Antony Garotinho. Denise disputou o segundo turno das eleições e perdeu para nada mais, nada menos que Sergio Cabral Filho, hoje condenado por corrupção há mais de duzentos anos. (Vejam como a história pode ser traiçoeira!)

Denise Frossard volta a público para se manifestar sobre a tempestade armada pelos inimigos da democracia uns - porque sonham com a volta da influência do Foro de São Paulo para a socialização da América Latina - inimigos da decência pública outros, porque trabalham, em geral nos bastidores dos tribunais mais altos e no Congresso, para o fortalecimento da cultura da impunidade que que ela mesma, Moro e magistrados dignos deste título tanto lutaram e lutam para derrubar definitivamente.

Leiam abaixo a lição magistral que esta mulher abençoada dá a bandidos, togados ou não, sobre o que seja a relação de um magistrado de verdade, necessariamente honrado, com membros do Ministério Público:

"Eu conversava com os Promotores? Claro que sim!

É risível, dando por barato, a tempestade que se quer fazer com a suposta conversa entre Promotor e Juiz acerca de processo submetido ao Juiz, tempestade esta provocada por um crime na origem, crime este que vem sendo agasalhado pela imprensa que deu ampla cobertura a um placebo de palavras trocadas entre Promotor e Juiz que caíram na arapuca de debater o diz-que-diz, o blá blá blá!

Francamente, Promotor é parte especial no processo, não é órgão acusador, ‘tout court’, tem a dupla face de ser o acusador e o ‘custus legis’, daí seu nome e sobrenome: Promotor DE JUSTIÇA.

Pode requerer a condenação ou a absolvição de um réu.

É Órgão de Carreira, não surgiu empurrado pela Janela, assim também como os Juízes de Primeiro Grau.

Conversam sobre os processos – e é saudável que o façam como Órgãos Públicos que são.

Têm interesse Público – até que se prove o contrário. E quando eu digo ‘Órgão’, refiro-me à teoria organicista segundo a qual, de forma bem simples, cada Órgão tem a sua convicção, com base na lei, e não pode ser forçado a rever sua posição acerca de questões jurídicas a ele deduzidas.

Mas debatem suas teses. Sob a minha Presidência, enquanto Magistrada, passaram os casos criminais mais famosos do Rio nas décadas de 80 e 90.

Eu conversava com os Promotores? Claro que sim – e, às vezes, os recebia com alguma brincadeira, para dar leveza ao cotidiano tão duro de Tribunais Criminais, dizendo ‘Dr. Promotor, o Sr. veio colher algum despacho auricular sobre qual culpado?’.

De outro modo, com alguns Advogados que vinham despachar comigo no Gabinete, sempre respeitosos, eu devolvia a mesma brincadeira: ‘Doutor, o Sr. veio tentar colher um despacho auricular sobre qual inocente?’.

Qual o problema?

Quantas vezes eu disse ao Promotor que ele fosse buscar provas porque eu não aceitava pastinha de recortes de jornais!

A conversa entre os atores de um julgamento flui, não ficam mudos quando se encontram.

Agora, outra coisa é um Juiz ser suspeito porque inimigo capital ou amigo íntimo de um réu. Aí sim há uma suspeição inicial.

Me digam: Moro e os Promotores eram conhecidos dos réus anteriormente?

Há algum FATO a indicar o interesse de um ou dos outros na condenação dos envolvidos? Ou na absolvição deles?

Então a quem interessa o badernaço?

São muitas as teses que vêm sendo debatidas a partir do crime praticado: é nulo o processo por suspeita de parcialidade do órgão julgador?

Ora, nulidade é a sanção que se impõe a um vício de um processo.

Assim, primeiro ter-se-ia (jurista adora mesóclise) que provar a parcialidade do Juiz e a seguir que esta parcialidade ditou a sentença condenatória, em prejuízo do réu – e sabem por que?

Porque há um saudável princípio que estabelece que não há nulidade sem prejuízo – “pas de nullité sans grief!”

Chega!

Participei da CPMI dos CORREIOS, já ali como Deputada Federal e a roubalheira da cúpula foi estrondosa.

Ali não há inocentes. São corruptos mesmo, assim reconhecidos em primeiro e segundo graus.

Ou seja, definitivamente culpados de lesarem a Pátria Mãe gentil!

Que paguem suas penas de acordo com a lei e não atrapalhem mais ainda esta sofrida nação, com uma herança de mais de 13 milhões de desempregados e com cofres vazios.

E não falo mais nisto. Ponto.

APENAS PARA COMPLEMENTAR – que investiguem a autoria do crime de invasão das correspondências dos Órgãos Públicos e submetam seu autor – ou autores – ao devido processo penal de forma célere!

# Denise Frossard é advogada, ex-juíza estadual do Rio (1984/1998), ex-deputada federal (2003/2007)

(Texto publicado por Denise nas redes sociais)