E o "aparelhamento" da Constituição...

O Presidente Bolsonaro disse uma grande verdade:

“O aparelhamento do estado não é só de gente, mas de legislação”.

A partir dessa denúncia, o Presidente começa a detalhar a extrema dificuldade que está encontrando para colocar o “governo nos eixos”, devido às amarrações “de gente” a que está sujeito dentro da política e do próprio governo, e também devido ao “entulho” de leis nocivas que os legisladores e governantes do passado lhe “enfiaram goela abaixo”.

E não seria uma só, nem duas, nem três leis, que estariam atrapalhando Bolsonaro, e que seriam “aparelhamentos legislativos”.

Na verdade se trata de uma “enxurrada” de leis. Milhares delas. E que demonstram, de maneira inequívoca, que se não fosse a “herança” da corrupção, e caso os políticos tivessem dedicado o mesmo empenho que sempre tiveram para “fabricar” leis, nas direções da prosperidade econômica e da justiça social, hoje talvez estivéssemos entre os países mais desenvolvidos do mundo. Isso significa que o relativo atraso do Brasil se deve em grande parte à excessiva produção de leis, ao lado da corrupção desenfreada, deixando sempre num segundo plano os objetivos do desenvolvimento.

Assim, os três anos e meio de mandato que ainda restam a Bolsonaro seriam absolutamente insuficientes para que ele conseguisse “limpar” a legislação e a própria administração pública federal, oportunizando-lhe melhor governabilidade, mesmo que ele tivesse o apoio necessário na Câmara e no Senado, o que já ficou cabalmente demonstrado no primeiro semestre do seu governo que seria uma utopia esperar, indicando que ele não conseguiria nada com a maioria desses deputados e senadores, “ferozes” opositores seus.

O aparelhamento de gente que tem o governo está intimamente ligado ao “aparelhamento” da legislação, como bem diz o Presidente. Esses inúmeros “Conselhos”, disso ou daquilo, que andam por aí, e que infestam o governo dos pés à cabeça, objetivando “boquinhas” e “acomodações” para a “cumpanherada”, têm origem em leis, que obrigam também o Presidente.

Bolsonaro iria perder tempo se insistisse em mudar ou cancelar as leis que lhe atravancam o caminho. Ele teria que ir direto à lei “mãe”, à Constituição Federal de 1988, que surgiu a partir de uma simples promessa do então candidato (indireto) a Presidente,Tancredo Neves, que morreu poucos dias antes de assumir, em 1985, assumindo a Presidência o “vice” José Sarney.

Sarney assumiu em 1985, após o término do Regime Militar, instalado em 1964. É evidente que toda a “esquerda” cerrou fileiras em torno do novo governo, passando a ter grande influência política a partir dali. E foi decisiva na elaboração da nova Constituição.

A tal “Constituição Cidadã”, nas palavras do então Deputado Federal Ulysses Guimarães, geralmente “venerada” pelos políticos, sem dúvida foi a principal fonte “escrita” de todos os males políticos, morais, econômicos e sociais vividos de bom tempo para cá pelo povo brasileiro.

Seu direcionamento de “esquerda” está escancarado do primeiro ao último artigo. O sintoma mais evidente desse direcionamento “esquerdopata” está na infinidade de DIREITOS previstos, em contraposição ao reduzido número de DEVERES/OBRIGAÇÕES, gerando uma “conta” totalmente desequilibrada, mesmo “impagável”.

Como Bolsonaro poderia governar e redirecionar as tendências esquerdistas, ao tempo em que ele está obrigado a submeter-se a uma constituição escrita por “eles, seus adversários?”. E tendo como “cão de guarda” dessa Constituição justamente um Supremo Tribunal Federal cuja maioria dos membros também constituem “aparelhamentos” da esquerda?

Bolsonaro não teria o apoio político, nem o tempo necessários, para mudar a Constituição, pelas vias “convencionais”, a curto prazo.

Para essa mudança ele teria que ter muita coragem, ousadia, agilidade e “criatividade”.

Só não lhe faltaria uma coisa: "força".

Sérgio Alves de Oliveira

Advogado, sociólogo,  pósgraduado em Sociologia PUC/RS, ex-advogado da antiga CRT, ex-advogado da Auxiliadora Predial S/A ex-Presidente da Fundação CRT e da Associação Gaúcha de Entidades Fechadas de Previdência Privada, Presidente do Partido da República Farroupilha PRF (sem registro).

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