Bolsonaro agradece artigo publicado no Jornal da Cidade Online que aponta erro do STF

Neste sábado (10), do alto do trio elétrico da Marcha para Jesus, o presidente Bolsonaro defendeu a “família tradicional”.

E lançou um desafio:

“que então apresentem uma emenda à Constituição e modifiquem o artigo 226 que lá está escrito que família é homem e mulher. E que mesmo mudando isso não dá para emendar a Bíblia”.

Obrigado, presidente, por ler o Jornal da Cidade Online. Desde que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, ao considerar inconstitucional o artigo 1723 do Código Civil que não permitia casar homem com homem e mulher com mulher, nenhum outro jornal publicou matéria sobre o erro que o STF cometeu. Até hoje, nove anos depois, o único a fazer isso, a respeito deste erro notável do STF, aconteceu aqui, no Jornal da Cidade Online. O texto foi publicado no dia 30 de Julho último, no artigo intitulado

"Só o STF é que autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A Constituição Federal não permite",

que este assunto foi levantado pela primeira vez desde que o STF errou. O artigo explicou que, embora o artigo 1723 do Código Civil tenha sido revogado pelo STF, a Suprema Corte não defendeu o artigo 226, parágrafo 3º da Constituição que só permite o casamento entre homem e mulher. Não defendeu e nem poderia revogar o dispositivo da Carta Magna. Isto só seria possível através de Projeto de Emenda Constitucional (PEC).

Ora, a preposição "entre", que consta no referido artigo que o STF fez vista grossa e desprezou, quando deveria enxergar, observar e respeitar, é suficiente para indicar que casamento só pode ser realizado entre o homem e a mulher. Daí porque, consta no referido artigo, que todos os casamentos entre pessoas do mesmo sexo são inconstitucionais e que somente a aprovação de uma PEC poderia revogar o mencionado artigo constitucional.

Publicado o artigo, tratei de enviá-lo para o doutor Marcelo da Silva Vieira, Diretor de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal do Presidente da República a quem solicitei que imprimisse e entregasse ao presidente Bolsonaro, em razão da relevância do tema. Dias depois, recebi do doutor Marcelo mensagem e-mail nela escrito "Senhor Jorge Béja, o presidente Jair Bolsonaro me incumbiu de agradecer a remessa do artigo sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo, publicado no Jornal da Cidade Online. Atenciosamente, Marcelo da Silva Vieira".

E embaixo do nome, vem impresso o importante cargo que o doutor Marcelo ocupa no Gabinete Pessoal do Presidente da República. E neste sábado, o presidente Bolsonaro, que não é jurista nem constitucionalista, ao discursar na Marcha para Jesus, ao condenar o casamento entre pessoas do mesmo sexo e desafiar o Congresso Nacional a revogar o artigo 226 da Constituição Federal, Bolsonaro deu prova, pública e explícita, de que leu mesmo e aprovou o artigo inédito que o Jornal da Cidade Online publicou. Obrigado, presidente.

Jorge Béja

Advogado no Rio de Janeiro e especialista em Responsabilidade Civil, Pública e Privada (UFRJ e Universidade de Paris, Sorbonne). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

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