O Brasil vai virar do avesso de vez com a lei de Abuso de Autoridade, alerta Modesto Carvalhosa
21/08/2019 às 11:24 Ler na área do assinante
Nesta quarta-feira (21), o jurista Modesto Carvalhosa, ferrenho ativista no combate à corrupção na política brasileira, publicou, através de suas redes sociais, um texto onde reflete sobre a extrema importância da população comparecer na manifestação do próximo dia 25, em apoio ao veto do projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Segundo o jurista, caso o projeto vire lei, o Brasil cairá em pleno abismo.
Veja a publicação na íntegra:
"No dia 25 vamos exigir o VETO INTEGRAL a Lei Renan Calheiros de Abuso de Autoridade:
O Projeto de Lei de Abuso de Autoridade aprovado em sessão ilegal da Câmara dos Deputados tem de ser vetado na íntegra pelo Presidente da República.
A situação é crítica mas muito clara: se o projeto vira lei, aí é que o Brasil vira do avesso de vez, e isso não é um exagero retórico, porque teremos autoridades com medo dos fora-da-lei.
Como disse o Procurador Renan Paes, esse projeto legislativo pode tornar guardas, delegados, promotores e juízes verdadeiros “aposentados na ativa”, pois estarão eles tolhidos de cumprir seus deveres funcionais no combate aos corruptos e aos bandidos de colarinho branco.
Do ponto de vista institucional, este talvez seja o momento mais grave e arriscado por que passa o movimento de combate à corrupção e ao crime organizado.
Estamos então, nesta hora aflitiva, denunciando uma aberração jurídica, uma inaceitável monstruosidade política, que, todavia, pode ser evitada com o veto presidencial.
E é preciso ressaltar que devemos exigir VETO INTEGRAL, e não de apenas alguns artigos, porquanto, como lembra o Senador Oriovisto Guimarães, “[s]e houver maioria, entre os senadores, para manter o veto, a Câmara nem vota. A votação é nominal: todo mundo que for contra a Lava Jato terá de deixar sua digital.”
Assim, meus amigos, nossa palavra de ordem no próximo dia 25 deve ser veto integral ao projeto de lei de abuso de autoridade."
