O Brasil vai virar do avesso de vez com a lei de Abuso de Autoridade, alerta Modesto Carvalhosa

21/08/2019 às 11:24 Ler na área do assinante

Nesta quarta-feira (21), o jurista Modesto Carvalhosa, ferrenho ativista no combate à corrupção na política brasileira, publicou, através de suas redes sociais, um texto onde reflete sobre a extrema importância da população comparecer na manifestação do próximo dia 25, em apoio ao veto do projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Segundo o jurista, caso o projeto vire lei, o Brasil cairá em pleno abismo.

Veja a publicação na íntegra:

"No dia 25 vamos exigir o VETO INTEGRAL a Lei Renan Calheiros de Abuso de Autoridade:

O Projeto de Lei de Abuso de Autoridade aprovado em sessão ilegal da Câmara dos Deputados tem de ser vetado na íntegra pelo Presidente da República.

A situação é crítica mas muito clara: se o projeto vira lei, aí é que o Brasil vira do avesso de vez, e isso não é um exagero retórico, porque teremos autoridades com medo dos fora-da-lei.

Como disse o Procurador Renan Paes, esse projeto legislativo pode tornar guardas, delegados, promotores e juízes verdadeiros “aposentados na ativa”, pois estarão eles tolhidos de cumprir seus deveres funcionais no combate aos corruptos e aos bandidos de colarinho branco.

Do ponto de vista institucional, este talvez seja o momento mais grave e arriscado por que passa o movimento de combate à corrupção e ao crime organizado.

Estamos então, nesta hora aflitiva, denunciando uma aberração jurídica, uma inaceitável monstruosidade política, que, todavia, pode ser evitada com o veto presidencial.

E é preciso ressaltar que devemos exigir VETO INTEGRAL, e não de apenas alguns artigos, porquanto, como lembra o Senador Oriovisto Guimarães, “[s]e houver maioria, entre os senadores, para manter o veto, a Câmara nem vota. A votação é nominal: todo mundo que for contra a Lava Jato terá de deixar sua digital.”

Assim, meus amigos, nossa palavra de ordem no próximo dia 25 deve ser veto integral ao projeto de lei de abuso de autoridade."

da Redação
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